| Tipo | Resoluções |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2007 |
| Date | 2007-02-12 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO |
| native_id | 9 |
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Em TUPIRAMA e “ ESTADO DO TOCANTINS CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA TUPIRAMA PARA TODOS RESOLUCAO Nº 001/2007 TUPIRAMA-TO 12 DE FEVEREIRO 2007. º DISPOE SOBRE A CONTRATACÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO”. A Presidente da Câmara Municipal de Tupirama-TO , Estado do Tocantins,usando de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas por Lei, faz saber que A Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica a Presidente do Legislativo Municipal autorizada a contratar por tempo determinado, servidores para as funções de Secretaria, Recepcionista de acordo com o Plano de Cargos do Legislativo. Art. - 2º - A contratação se é por um período de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano. Art. — 3º - À remuneração será de acordo o Plano de Cargos e salários do Poder — Legislativo Municipal. Art. - 4º - Esta resolução entrara em vigor na data de sua publicação e terá seus efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2007, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Tupirama — TO, aos 12 dias do mês de Fevereiro de 2007. Zélia Costa Gomes Presidente