materia nº 48/2024

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
TUPIRAMAS PARA TODOS
ADM. 2023/2024
Portaria nº 48/ 2024 Tupirama-TO, 44 de agosto de 2024.
“Dispõe sobre concessão de 01 (uma) diária
para Palmas, ao vereador Presidente Sergio
Ferreira Cunha”.
O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama, Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais e constitucionais e demais prerrogativas
baseadas no artigo 2ºe o anexo le lida Resolução nº 03/2013.
Considerando a necessidade do vereador Presidente Sergio Ferreira Cunha,
empreender viagem para Palmas-TO, no dia 15 de agosto de 2024, junto a
ASSCAM- Associação das Câmaras Municipais, entidade parceira da União dos
Vereadores do Tocantins- UVT, para tratar de assuntos relacionado ao
legislativo de interesse Municipal, também junto a assessoria contábil referente
as contas consolidadas dos exercícios de 2017,2018 e 2019 no legislativo.
RESOLVE:
Art. 1º- determinar que à tesouraria repasse 01 (uma) diária sem pernoite
no valor de R$ 179,15 (cento e setenta e nove reais e quinze centavos), para a
cobertura das despesas com alimentação a serem realizadas, conforme
determina a Resolução nº003/2013.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tupirama-TO, aos 14 dias
do mês de agosto de 2024.
Dez To dredoa
Vereador. Sergio Ferreira Cunha
Presidente