materia nº 51/2024

.. ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
TUPIRAMAS PARA TODOS
ADM. 2023/2024
Portaria nº 51/ 2024 Tupirama-TO, 14 de agosto de 2024.
“Dispõe sobre concessão de O1(uma) diárias
para Palmas, ao servidor Fabrício Silva
Gomes”.
O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama, Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais e constitucionais e demais prerrogativas
baseadas no artigo 2º e o anexo le Il da Resolução nº 03/2013.
Considerando a necessidade do servidor Fabricio Silva Gomes, empreender
viagem para Palmas-TO, nos dia 15 agosto de 2024, junto a ASSCAM-
Associação das Câmaras Municipais, entidade parceira da União dos
Vereadores do Tocantins- UVT, para tratar de assuntos relacionado ao
legislativo de interesse Municipal, também junto a assessoria contábil referente
as contas consolidadas dos exercícios de 2017,2018 e 2019 no legislativo.
RESOLVE:
Art. 1º- determinar que a tesouraria repasse 01 (uma) diária sem pernoite no
valor de R$ 161,24 (cento e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), para
a cobertura das despesas com alimentação a serem realizadas, conforme
determina a Resolução nº003/2013.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tupirama-TO, aos 14 dias
do mês de agosto de 2024.
Vereador. Sergio Ferreira Cunha
Presidente