norma nº 43/2003

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Lei nº l(3 /2003 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
P "Construindo com o Social" ~ ~ 2001/2004 ~ 
Tupirama-TO., 14 de Abril de 2003 
"Dispõe sobre a denominação do Prédio da 
Sede Administrativa da Prefeitura Municipal, e 
dá outras providências". 
Considerando, que o município de 
Tupirama, surgiu pelas mãos, porque não dizer do maior político de nossa 
querida cidade, Sr. Leôncio de Souza Miranda e por sua influência e 
força de vontade ter esta se desenvolvido e de vila tornar-se cidade; 
Considerando ainda que seu corpo 
descansa em solo tupiramense, nada mais justo do que o 
homenagearmos e sermos homenageados colocando vosso nome no 
Prédio da Sede Administrativa do município de Tupirama. 
. _o PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, 
Estado do Tocantins, usando das atribuições que lhes são atribuídas por 
Lei, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do 
Tocantins, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Passa o prédio que a lojará a sede 
administrativa da Prefeitura Municipal de Tupirama a chamar-se 
"PALÁCIO LEÔNCIO DE SOUZA MIRANDA". 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
TUPIRAMA, Estado do Tocantins, aos 14 (quatorze) dias do mês de abril de 
2003.