norma nº 3/2005

..: 
, 
Leij]3_2005. 
. '· 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
ACREDITE NO PROGRESSO 
Tupirama - TO, 15 de Fevereiro 2005. 
Dispõe sobre revogação da Lei 
17 /2001 de 16/05/2001 , alteração 
do anexo I da Lei 006/2001 de 
30/01/2001 , e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, aprovou 
e Eu em seu nome sanciono e Promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica revogada em sua totalidade a Lei 17/2001 de 
16/05/2001 . 
Art. 2° - O Art. 34 da Lei 37 /1997 de 13/11/1997, alterado pela 
Lei 06/2001 de 30/01/2001 , passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 34. - O quadro de que trata este capítulo, é . 
constante do anexo I desta Lei". 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação e 
publicação revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir 
de 01/02/2005. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado 
do Tocantins, aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro de 2005. 
~ ~fiÉÍ?tiA~ 
Prefeito Municipal 
-
~-
ANEXO! 
QUANTITATIVO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS 
E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E 
INDIRETA DO PODER EXECUTIVO. 
Quant. Cargos Símbolo Remuneração R$ 
03 Secretário Extraordinário CDS 1.500,00 
01 Secretário da Administração e CDS 1.500,00 
Planeiamento 
01 Secretário de Finanças CDS 1.500,00 
01 Secretário da Educação CDS 1.500,00 
01 Secretário da Saúde e Saneamento CDS 1.500,00 
01 Secretário da Agricultura e CDS 1.500,00 
Abastecimento 
01 Secretário de Obras, Serviços CDS 1.500,00 
Urbanos e Meio Ambiente. 
01 Secretário de Turismo, Industria e CDS 1.500,00 
Comercio. 
01 Secretário da Ação Social CDS 1.500,00 
01 Secretário da Cultura CDS 1.500,00 
01 Secretário Transportes e do CDS 1.500,00 
Transito 
01 Secretário da Juventude CDS 1.500,00 
02 Motorista de Gabinete CAS - 3 500,00 / 
02 Superintendente de Parques e CAS-2 420,00 
Jardins 
01 Superintendente de Segurança CAS-2 420,00 
Pública 
01 Chefe do Núcleo Setorial de CAS - 3 500,00 
Finanças 
01 Chefe do Núcleo Setorial da CAS-3 500,00 
Administração \ 
02 Chefe de Gabinete do Prefeito CAS-3 500,00 , 
01 Chefe de Transpo11es CAS-3 500,00 
01 Coordenador do Programa de CAS - 10 1.200,00 .. 
Agentes Comunitários de Saúde. 
(PASC/PSF) 
04 Diretor de Escola Municipal CAS-3 500,00 
01 Diretor de Departamento de Obras CAS
- 9 1.000
,00 
e Serviços 
02 Diretor de Departamento de CAS-4 550,00
-
Escolas da Zona Rural 
01 Diretor Departamento de Merenda CAS-4 550,00 
Escolar 
01 Diretor de Departamento de Saúde CAS
- 4 550
,00 , 
da Zona Rural 
01 Diretor de Produção, CAS-4 550
,00 
Abastecimento e Agricultura. 
01 Diretor do Setor de Horticultura e CAS-3 500,00 
Fruticultura 
01 Diretor do Posto de Saúde CAS-4 550
,00 . 
01 Diretor da Creche Municipal FG-4 550
,00 
01 Diretor do Departamento de CAS
- 4 550
,00 
Limpeza Pública 
01 Diretor de Cultura CAS
- 3 500
,00 
01 Diretor de Esportes CAS-3 500,00 
01 Diretor de Eventos CAS-3 500,00 
01 Diretor de Turismo CAS-3 500,00 
01 Diretor Departamento Financeiro CAS-10 
1
.200
,00 
01 Diretor Departamento Pessoal CAS
- 10 1.200,00 
Assistente de Apoio CAS-2 420
,00 
Administrativo 
05 Auxiliar de Apoio Técnico FG
- 1 320
,00 
02 Assessor de Imprensa CAS-3 500
,00 
01 Encanegado de Feira Municipal FG
- 1 320
,00 
02 Encanegado de Quadra FG
- 1 320
,00 
Poliesportiva 
02 Recepcionista de Gabinete FG
- 2 400,Q0 
05 Secretario de Escola Municipal FG
-
2~ 400,00 . 
02 Coordenador Pedagógico de FG
- 2 400,00 
Escola Municipal da Zona Rural 
02 Coordenador Pedagógico de FG-2 400,00 
Escola Municipal da Zona Urbana 
01 Copeira FG
- 2 400
,00 
02 Encanegado de Almoxarifado FG-4 500
,00 
02 Fiscal de Limpeza Publica FG-3 450,00 
05 Vice-Diretor de Escola Municipal FG-3 450,00 
01 Coordenador do Centro Médico FG-5 600,00 
01 Coordenador do Centro FG - 5 600,00 
Odontológico 
01 Operador de Motor Serra CAS - 4 550,00 
01 Diretor de Movimento da CAS - 3 500,00 
Juventude 
• CDS - Cargo de Direção Superior 
• CAS - Cargo de Apoio Superior 
• FG - Função Gratificada 
~~ ~li>\~ ORLEI BRITO AL 
Prefeito Municipal