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norma nº 5/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2005
Date 2005-04-11
EmentaDispõe sobre celebração de Convênio entre o Poder Executivo Municipal de Tupirama com o RURALTINS
native_id126

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

.. ; .. 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
(
ACREDITE NO PROGRESSO) 
2005/2008 
Lei 05 /2005. Tupirama - TO, 11 de abril de 2005 
" Dispõe sobre celebração de 
-, Convênio entre o Poder Executivo 
J\l'kmicipal de Tupirama - TO, com 
o MJRAL TINS, e dá outras 
providências." 
\ / : 
i 
/' ,~,~ PREFE TO UNICI DE TUPIRAMA -
ESTADO DO TOCANT NS , ~ennor ORLE BRITO ALVES, faz 
saber que a G~mkra unicipal de Tupirama - TO , 
aprovou e~-a;:,.-\:.i...~o e promul~o a -.,.seguinte Lei : 
1 J " .. )' 
Artigo <>--- Fiba o Poder Executivo 
Municipal ~e ~upiraina ~~ado do Tocantins, 
autorizado a~a~onveJJ.-i-97com _,o Instituto de 
Desenvolvimento RuraI ú:cfe-..~tado do Tocantins 
RURALTINS , com o objetIVO de : 
I Executar um Programa de 
Assistência Técnica e Extensão Rural , visando o 
Desenvolvimento rural Sustentado do Município de 
Tupirama , centrado no fortalecimento da 
agricultura familiar; 
II Prestar Assistência Técnica 
Social e Ambiental , elabora projetos de créditos e 
promover a profissionalização dos agricultores 
familiares; 
-......, 
, -~ 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
(
ACREDITE NO PROGRESSO) 
2005/2008 
III Elaborar juntamente com a 
Secretaria Municipal de Agricultura e Conselho 
Munici pal de Desenvolvimento Rural Sustentável, o 
plano de trabalho do set or agropecuário , com base 
nas diretrizes dos governos : Federal, Estadual e 
Municipal ; ~/ ~ 
• Iy t~iar as ·ãb.i vidades produtivas 
dos produtôres urai s , estimul'fndo o aumento de 
produção da agrq ecuária do flUnicípio . 
' • 1 
1 / 
Ar igo 2° - Parai· a cobertura das 
despesas de,9.~~r ntes \ da 1
~xec ção do convênio, 
utilizar- se-~ ~~, e ctbtq.~ orç mentária prevista 
para a Secreta ·a Mun ~éipal de ~gricultyra . 
na data de 
TUPIRAMA, 
do mês de 
Publicado no Placar 
do Oia Jj -04 · ~QQ;) 
Registrado no Livro Nº o~/ ~oe6. 
As Fls.____Q.6. ____ EmjJ_/~ü 
J~fte
0
Fr~ 
Sec. Mul ae flu.il~ e f'({lllejamento 
Dec.01/2005 
~
/íJ.ll-, rlei - 1;: Brito'ves 
;b ~ 
Prefeito Munici pal . 
em vigor 
DE 
(onze) dias 

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