| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2005 |
| Date | 2005-04-11 |
| Ementa | Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Poder Executivo Municipal de Tupirama com o RURALTINS |
| native_id | 126 |
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.. ; ..
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
(
ACREDITE NO PROGRESSO)
2005/2008
Lei 05 /2005. Tupirama - TO, 11 de abril de 2005
" Dispõe sobre celebração de
-, Convênio entre o Poder Executivo
J\l'kmicipal de Tupirama - TO, com
o MJRAL TINS, e dá outras
providências."
\ / :
i
/' ,~,~ PREFE TO UNICI DE TUPIRAMA -
ESTADO DO TOCANT NS , ~ennor ORLE BRITO ALVES, faz
saber que a G~mkra unicipal de Tupirama - TO ,
aprovou e~-a;:,.-\:.i...~o e promul~o a -.,.seguinte Lei :
1 J " .. )'
Artigo <>--- Fiba o Poder Executivo
Municipal ~e ~upiraina ~~ado do Tocantins,
autorizado a~a~onveJJ.-i-97com _,o Instituto de
Desenvolvimento RuraI ú:cfe-..~tado do Tocantins
RURALTINS , com o objetIVO de :
I Executar um Programa de
Assistência Técnica e Extensão Rural , visando o
Desenvolvimento rural Sustentado do Município de
Tupirama , centrado no fortalecimento da
agricultura familiar;
II Prestar Assistência Técnica
Social e Ambiental , elabora projetos de créditos e
promover a profissionalização dos agricultores
familiares;
-......,
, -~
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
(
ACREDITE NO PROGRESSO)
2005/2008
III Elaborar juntamente com a
Secretaria Municipal de Agricultura e Conselho
Munici pal de Desenvolvimento Rural Sustentável, o
plano de trabalho do set or agropecuário , com base
nas diretrizes dos governos : Federal, Estadual e
Municipal ; ~/ ~
• Iy t~iar as ·ãb.i vidades produtivas
dos produtôres urai s , estimul'fndo o aumento de
produção da agrq ecuária do flUnicípio .
' • 1
1 /
Ar igo 2° - Parai· a cobertura das
despesas de,9.~~r ntes \ da 1
~xec ção do convênio,
utilizar- se-~ ~~, e ctbtq.~ orç mentária prevista
para a Secreta ·a Mun ~éipal de ~gricultyra .
na data de
TUPIRAMA,
do mês de
Publicado no Placar
do Oia Jj -04 · ~QQ;)
Registrado no Livro Nº o~/ ~oe6.
As Fls.____Q.6. ____ EmjJ_/~ü
J~fte
0
Fr~
Sec. Mul ae flu.il~ e f'({lllejamento
Dec.01/2005
~
/íJ.ll-, rlei - 1;: Brito'ves
;b ~
Prefeito Munici pal .
em vigor
DE
(onze) dias