norma nº 18/2006

1 
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~ .... 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
ACREDITE NO PROGRESSO 
ADM 2005 - 2008 
· Lei /Q 2005. e 
Tupirama - TO, 20 de março de 2006. 
Dispõe sobre revogação da Lei 
17/2001 de 16/05/2001 , Lei 
006/2001 de 30/01/2001 e, 
alteração do anexo I da Lei 03/2005 
de 15/02/2005, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que 
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, aprovou e 
Eu em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
, . _r,1 - , l )(: '{ ' , 
Art. 1 ° - Fica revogada em sua totalidade a Lei 03/2005 de 
15/02/2005. 
Art. 2° - O Art. 34 da Lei 37/1997 de 13/11/1997, alterado pela Lei 
03/2005 de 15/02/2005, passa a vigorar com a seguinte redação: ' . 
"Art. 34. - O quadro1 r~~: . .J~~~-- trata este capítulo, é 
constante do anexo I desta Lei". 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação e 
publicação revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do .... - . 
Tocantins, aos 20 (vinte) dias do mês de março de 2006. 
ÇrL- ORL IB~~ RITOÁf 
Prefeito Municipal 
l.~ ..... , ·' ª i':> 1.; ~ t '. l 
RUA ABRAÃO AGUIAR S/N, CENTRO,-CEF:1J704-000 FONE (63) 3497 1151 , 3497 1148, TUPIRAMA TO. 
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ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
ACREDITE NO PROGRESSO 
ADM 2005 - 2008 
ANEXO! 
QUANTITATIVO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E 
FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 
DO PODER EXECUTIVO. 
Quant. Cargos Símbolo Remuneração R$ 
03 Secretário Extraordinário CDS 1.500,00 
01 Secretário da Administração e 1 CDS 1.500,00 
Planejamento ... 1 
01 Secretário de Finanças·· : ., .... : "·· ·cos · 1.500,00 .. .., . . - ~ 
01 Secretário da Educação CDS 1.500,00 
01 Secretário da Saúde e Saneamento CDS 1.500,00 
01 Secretário da Agricultura e CDS 1.500,00 
Abastecimento 
01 Secretário de Obras, Serviços. 1 CDS ', 
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Urbanos e Meio Ambiente. . , ", ~-, i ~ '/\ () ! 1· 1 f ' • 
01 Secretário de Turismo, Industria e CDS 1.500,00 
Comercio. 
01 Secretário da Ação Social CDS 1.500,00 
01 Secretário da Cultura CDS 1.500,00 
01 Secretário Transportes e do CDS 1.500,00 
Transito-, 
01 Secretário da Juventude ÇDS 1.500,00 
02 Motorista de Gabinete CAS-3 650,00 
02 Superintendente de Parques e CAS - 2 500,00 
Jardins 
01 Superintendente de Segurança CAS -2 500,00 
Pública 1 .') \, \ ". J 
01 Chefe d9 Núcleo Setorial.de CA,S-3 650,00 
Finanças . . 
01 Chefe do Núcleo Setorial da CAS - 3 650,00 
Administração 
02 Chefe de Gabinete do Prefeito CAS - 3 650,00 
RUA ABRAÃO AGUIAR S/N, CENTRO, CEf :7i7704-000 FONE (63) ~4!:l7) ~1
151 , 3497 1148,jTU,fJRAMA TO. i 
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02 
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01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
05 
05 
02 
01 
02 
02 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
ACREDITE NO PROGRESSO 
ADM 2005 - 2008 
Chefe de Transportes CAS - 4 
Coordenador do Programa de CAS - 10 
Agentes Comunitários de Saúde. 
(PASC/PSF) 
Diretor de Escola Municipal CAS - 3 
Diretor de Departamento de Obras CAS-9 
e Serviços 
Diretor de Departamento de CAS - 4 
Escolas da Zona Rural 
Diretor Departamento de Merenda CÃS - 4 
Escolar 
Diretor de Departamento de Saúde CAS-4 
da Zona Rural 
Diretor de Produção, CAS-4 
Abastecimento e A{rricultura. ' 
Diretor do Setor de Horticultura.e CAS-3 
Fruticultura 
Diretor do Posto de Saúde CAS-4 
Diretor da Creche Municipal FG - 4 
Diretor do Departamento de CAS-4 
Limpeza Pública 
Diretor de Cultura CAS - 3 
Diretor de Esportes í . . ' CAS-4 
Diretor de Eventos CAS - 4 
Diretor de Turismo CAS - 3 
Diretor Departamento Financeiro CAS-10 
Diretor Departamento Pessoal CAS-10 
Assistente de Apoio CAS - 2 
Administrativo . l ) 
Auxiliar de Apoio Técnico FG - 1 
Assessor de Imprensa CAS - 3 
Encarregado de Feira Municipal FG - 1 
Encarregado de Quadra FG - 1 
Poli esportiva 
Recepcionista de Gabinete FG-2 
"'" i' 
700,00 
1.200,00 
650,00 
1.000,00 
700,00 
700,00 
700,00 
650,00 
f 1 
650,00 
700,00 
700,00 
700,00 
t, 
650,00 
700,00 
700,00 
650,00 
1.200,00 
1.200,00 
500,00 
l . ' 1 
400,00 
650,00 
400,00 
400,00 
600,00 
RUA ABRAÃO AGUIAR S/N, CENTRO, CEP 77704-000 FONE (63) 3497 1151 , 3497 1148, TUPIRAMA TO. 
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05 
02 
02 
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02 
02 
05 
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01 
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02 
01 
02 
02 
01 
01 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ,:UPIRAMA 
ACREDITE NO PROGRESSO 
ADM 2005 - 2008 
Secretario de Escola Municipal FG-2 
Coordenador Pedagógico de FG-2 
Escola Municipal da Zona Rural 
Coordenador Pedagógico de FG-2 
Escola Municipal da Zona Urbana 
Copeira FG-2 
Encarregado de Almoxarifado FG-5 
Fiscal de Limpeza Publica FG -3 
Vice-Diretor de Escola Municipal FG-3 
Coordenador do Centro Médico FG-5 
Coordenador do Centro FG-5 
Odontológico 
Operador de Motor Serra CAS -4 
Diretor de Movimento da CAS-4 
Juventude 
Avaliador Imobiliário FG-5 
Chefe do Núcleo Setorial do FG-5 
Controle Interno 
Fiscal de Obras e Postura FG - 5 
Fiscal de Tributos e Arrecadação FG-5 
Procurador Geral do Município CDS 
Controlador Geral do Município CDS 
• CDS - Cargo de Direção Superior 
• CAS - Cargo de Apoio Superior 
• FG - Função Gratificada , ... ,, ( \ ( 
-- \ 1 -
500,00 
500,00 
500,00 
500,00 
700,00 
600,00 
600,00 
700,00 
700,00 
700,00 
700,00 
700,00 
700,00 
:700,00 
700,00 
2.000,00 
1.500,00 
• 1 .. 1 1) 
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Tupirama - TO, 20 de março de 2006. 
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Pref ejJo ,Municipijt , 1 
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' • 1 1 
RUA ABRAÃO AGUIAR S/N, CENTRO, CEP 77704-000 FONE (63) 3497 1151, 3497 1148, TUPI RAMA TO.