norma nº 32/2006

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ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
Lei _3J, 2006. 
ACREDITE NO PROGRESSO 
2005/2008 
Tupirama - TO, 15 de dezembro de 2006. 
Dispõe sobre denominação do 
Espaço Cultural e dá outras 
providências. 
Considerando a construção e inauguração de uma das mais importantes 
obras de realização de eventos culturais no município de Tupirama e, 
Considerando que o Sr. OLAVO ALVES PINTO, pioneiro do município 
de Tupirama, que se manteve nesta terra, mesmo quando ela se tornou vila, 
sendo importante liderança no movimento de emancipação política da mesma, 
Considerando que seus familiares são pessoas ilustres e importantes 
lideranças no Município de Tupirama, nada mais justo que homenagearmos e 
sermos homenageados colocando vosso nome no prédio do Espaço Cultural 
deste município. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, usando 
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, aprovou e Eu em seu nome 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 ° - O prédio do Espaço Cultural do município de Tupirama será 
denominado ESPACO CULTURAL OLAVO ALVES PINTO. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação e 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do 
Tocantins, aos 15 (quinze) dias do mês de dezembro de 2006. 
ORL~ OALVES 
Pr~ f\..1unicipal