norma nº 38/2007

, . . 
-
Lei3 g' 2007. 
$J ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
ACREDITE NO PROGRESSO 
ADM 2005 - 2008 
Tupirama - TO, 15 de fevereiro de 2007. 
Dispõe sobre revogação da Lei 18/2006 de 
20/03/2006, alteração do anexo I da mesma 
Lei, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz que CÂMARA ·MUNICIPAL DE 
TUPIRAMA, Estado do Tocantins, aprovou e Eu em seu nome sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1 ° - Fica revogada em sua totalidade a Lei 18/2006 de 20/03/2006. 
Art. 2º - O Art. 34 da Lei 37 /1997 de 13/11/1997, alterado pela Lei 18/2006 de 
20/03/2006, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 34. - O quadro de que trata este capítulo, é constante do anexo 1 
desta Lei". 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação e publicação 
revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 01/04/2007. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, 
aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro de 2007. 
1 ITO ALVES 
fêito Municipal 
RUA ABRAÃO AGUIAR S/N, CENTRO, CEP 77704-000 FONE/FAX (63) 3497 1151, 3497 11 48, TUPIRAMA TO. 
ESTADO O TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
ACREDITE NO PROGRESSO 
ADM 2005 - 2008 
ANEXO 1 
QUANTITATIVO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES 
GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER 
EXECUTIVO. 
Quant. Carçios Símbolo Remuneração R$ 
03 Secretário Extraordinário CDS 1.800,00 
01 Secretário da Administração e CDS 1.800,00 
Planejamento 
01 Secretário de Finanças CDS 1.800,00 
01 Secretário da Educação CDS 1.800,00 
01 Secretário da Saúde e Saneamento CDS 1.800,00 
01 Secretário da Agricultura e CDS 1.800,00 
Abastecimento 
01 Secretário de Obras, Serviços CDS 1.800,00 
Urbanos. 
01 Secretário de Meio Ambiente CDS 1.800,00 
01 Secretário de Turismo, Indústria e CDS 1.800,00 
Comercio. 
01 Secretário da Acão Social CDS 1.800,00 
01 Secretário da Cultura CDS 1.800,00 
01 Secretário Transportes e do Transito CDS 1.800,00 
01 Secretário da Juventude CDS 1.800,00 
02 Motorista de Gabinete CAS-3 700,00 
02 Superintendente de Parques e CAS-2 540,00 
Jardins 
01 Superintendente de Segurança CAS-2 540,00 
Pública 
01 Chefe do Núcleo Setorial de CAS-3 700,00 
Finanças 
01 Chefe do Núcleo Setorial da CAS-3 700,00 
Administração 
02 Chefe de Gabinete do Prefeito CAS-3 700,00 
01 Chefe de Transportes CAS -3 760,00 
01 Coordenador do Programa de CAS-10 1.500,00 
Agentes Comunitários de Saúde. 
(PASC/PSF) 
RUA ABRAÃO AGUIAR S/N, C ENTRO, CEP 77704-000 FONE/FAX (63) 3497 1151, 3497 11 48, TUPI RAMA TO. 
04 
01 
02 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
05 
05 
02 
01 
02 
02 
05 
02 
02 
01 
02 
02 
05 
ESTADO O TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
ACREDITE NO PROGRESSO 
ADM 2005 - 2008 
Diretor de Escola Municipal CAS-3 
Diretor de Departamento de Obras e CAS-10 
Serviços 
Diretor de Departamento de Escolas CAS-4 
da Zona Rural 
Diretor Departamento de Merenda CAS-4 
Escolar 
Diretor de Departamento de Saúde CAS-4 
da Zona Rural 
Diretor de Produção, Abastecimento CAS-3 
e AQricultura. 
Diretor do Setor de Horticultura e CAS-3 
Fruticultura 
Diretor do Posto de Saúde CAS-4 
Diretor da Creche Municipal FG-5 
Diretor do Departamento de Limpeza CAS-4 
Pública 
Diretor de Cultura CAS-3 
Diretor de Esportes CAS-4 
Diretor de Eventos CAS-4 
Diretor de Turismo CAS-3 
Diretor Departamento Financeiro CAS-10 
Diretor Departamento Pessoal CAS-10 
Assistente de Apoio Administrativo CAS-2 
Auxiliar de Apoio Técnico CAS-1 
Assessor de Imprensa CAS-3 
EncarreQado de Feira Municipal FG-1 
Encarregado de Quadra FG-1 
Poliesportiva 
Recepcionista de Gabinete FG-2 
Secretario de Escola Municipal CAS-3 
Coordenador Pedagógico de Escola FG-2 
Municipal da Zona Rural 
Coordenador Pedagógico de Escola FG-2 
Municipal da Zona Urbana 
Cooeira FG-2 
Encarregado de Almoxarifado FG-5 
Fiscal de Limpeza Publica FG 3 
Vice-Diretor de Escola Municipal FG 3 
700,00 
1.200,00 
760,00 
760,00 
760,00 
700,00 
700,00 
760,00 
760,00 
760,00 
700,00 
760,00 
760,00 
700,00 
1.200,00 
1.200,00 
540,00 
440,00 
700,00 
440,00 
440,00 
540,00 
700,00 
540,00 
540,00 
540,00 
760,00 
650,00 
650,00 
RUA ABRMO AGUIAR SIN. CENTRO. CEP 77704-000 FONE/FAX (63) 3497 1151 , 3497 1148, TUPIRAMA TO. 
01 
01 
01 
01 
02 
01 
02 
02 
01 
01 
ESTADO 
*1 
DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
ACREDITE NO PROGRESSO 
ADM 2005 - 2008 
Coordenador do Centro Médico FG-5 
Coordenador do Centro FG-5 
Odontológico 
Operador de Motor Serra CAS-4 
Diretor de Movimento da Juventude CAS-4 
Avaliador Imobiliário CAS-4 
Chefe do Núcleo Setorial do FG-5 
Controle Interno 
Fiscal de Obras e Postura FG-5 
Fiscal de Tributos de arrecadacão FG-5 
Procurador Geral do Município CDS 
Controlador /geral do Município CDS 
• CDS - Cargo de Direção Superior 
• CAS - Cargo de Apoio Superior 
• FG - Função Gratificada 
RITO ALVES 
ito Municipal 
760,00 
760,00 
760,00 
760,00 
760,00 
760,00 
760,00 
760,00 
2.700,00 
1.500,00 
RUA ABRAÃO AGUIAR S/N, CENTRO, CEP 77704-000 FONE/FAX (63) 3497 1151 , 3497 1148, TUPIRAMA TO.