norma nº 70/2009

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
ACREDITE NO PROGRESSO 
ADM 2009 - 2012 
Lei nº 70/2009. Tupirama - TO, 14 de agosto de 2009. 
Dispõe sobre área destinada ao 
perímetro urbano da cidade de Tupirama, 
e dá outras providências. 
,,.. O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, usando de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
,,. TUPIRAMA, Estado do Tocantins, APROVOU e Eu em seu nome sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica destinada uma área total de 2.236,8600 ha, para o perímetro urbano da 
cidade de Tupirama, - TO, com a seguinte descrição de Perímetro, a seguir: Começa no marco 
M-01 , com coordenadas UTM-SAD 69, Fuso 22-L 810.041-E e 9.009.165-N, cravado na barra 
do ribeirão Mirador com o rio Tocantins, segue margeando o Rio Tocantins acima com azimutes 
diversos e distância de 5.365,93m até o marco M-02, cravado na barra do córrego Passarinho 
com o rio Tocantins, coordenadas UTM-SAD 69 22-L 809.527-E e 9.003.907-N; daí segue 
margeando córrego Passarinho acima com azimutes diversos e distância de 5.607,46m até o 
marco M-03, cravado na barra do córrego Barra do Sucupira com o córrego Passarinho, 
coordenadas UTM-SAD 69 22-L 804.997-E e 9.005.176-N; daí, segue margeando o córrego 
Barra do Sucupira acima com azimutes diversos e distância de 1.802,25m até o marco M-04, 
cravado na margem esquerda do córrego Barra do Sucupira, coordenadas UTM-SAD 69 22-L 
804.056-E e 9.006.632-N; daí, segue com AZ:29°29'26" e distância de 443,01 m até o marco M￾05, cravado na divisa da área do aeroporto de Tupirama, coordenadas UTM-SAD 69 22-L 
804.277-E e 9.007.013-N; daí, segue com AZ:104°02'10" e distância de 388,69m até o marco 
-~ M-06, coordenadas UTM-SAD 69 22-L 804.650-E e 9.006.923-N; daí, segue com AZ:04°24'00" 
e distância de 756,20m até o marco M-07, cravado na margem do córrego Manoel Antonio, 
coordenadas UTM-SAD 69 22-L 804.710-E e 9.007.677-N; daí, segue margeando o córrego 
Manoel Antonio abaixo com azimutes diversos e distância de 5.003,88m até o marco M-08, 
cravado na barra do córrego Manoel Antonio com o ribeirão Mirador, coordenadas UTM-SAD 69 
22-L 808.483-E e 9.008.903-N; daí, segue margeando o ribeirão Mirador abaixo com azimutes 
diversos e distância de 1.946,51 m até o marco M-01 , marco inicial da descrição deste 
perímetro. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação e publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, aos 14 
(quatorze) dias do mês de agosto de 2009. 
RUA ABRAÃO AGUIAR S/N, CENTRO, CEP 77704-00 
Faço_Âa~er Q;)r .~_µ~ra Mui. aprovou "' 
Eu~~..j \,</;;, Prefeito 
NE/FAX (63) 34971151 , 34971148, TUPIRAMA TO. 
Mui. saneie · 1 ., ,0 a :· x1l::, 1te Lei. 
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PubUcado no Pl~ca• ~ D\a 1'1 - 08 Q,00'1 
qegis\rado no LiVf() Hº 
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PERíMETRO URBANO DA 
CIDADE DE TUPIRAMA-TO 
lMôVEL: PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE TUPIRAMA-TO 
PROP.: MUNIClPIO DE TUPIRAMA - TO 
ÁREA TOTAL 
2.236,86.00 ho 
U.f: 
TUPIRAMA - TO 
DESENHO: 
DATA: 
AGOST0/2009 
ESCALA: 
RESP. Tl!CNICO: 
Pedro Vito Fernandes 
Eng. Agrônomo 
N.V. 
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/ e10.041-E , 'M09J65-N 
M-OJ 
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DJALMA 1/50.000 CPF 229.031.783-72 CREA-TO 06592-5 
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MEMORIAL DESCRITIVO 
Imóvel: Perímetro Urbano do município de Tupirama - TO. 
Proprietário: Município de Tupirama - TO. 
Município: Tupirama - TO. 
Área Total: 2.236,86.00 ha. 
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO 
Começa no marco M-01 , com coordenadas UTM-SAD 69, Fuso 22-L 810.041-E 
e 9.009.165-N, cravado na barra do ribeirão Mirador com o rio Tocantins, segue 
margeando o Rio Tocantins acima com azimutes diversos e distância de 5.365,93m 
até o marco M-02, cravado na barra do córrego Passarinho com o rio Tocantins, 
coordenadas UTM-SAD 69 22-L 809.527-E e 9.003.907-N; daí segue 
margeando córrego Passarinho acima com azimutes diversos e distância de 
5.607,46m até o marco M-03, cravado na barra do córrego Barra do Sucupira com o 
córrego Passarinho, coordenadas UTM-SAD 69 22-L 804.997-E e 9.005.176-N; 
daí, segue margeando o córrego Barra do Sucupira acima com azimutes diversos e 
distância de 1.802,25m até o marco M-04, cravado na margem esquerda do córrego 
Barra do Sucupira, coordenadas UTM-SAD 69 22-L 804.056-E e 9.006.632-N; 
daí, segue com AZ:29°29'26" e distância de 443,01 m até o marco M-05, cravado na 
divisa da área do aeropqrto de Tupirama, coordenadas UTM-SAD 69 22-L 
804.277-E e 9.007.013-N; daí, segue com AZ:104°02'10" e distância de 
388,69m até o marco M-06, coordenadas UTM-SAD 69 22-L 804.650-E e 
9.006.923-N; daí, segue com AZ:04°24'00" e distância de 756,20m até o marco 
M-07, cravado na margem do córrego Manoel Antonio, coordenadas UTM-SAD 69 
22-L 804.710-E e 9.007.677-N; daí, segue margeando o córrego Manoel 
Antonio abaixo com azimutes diversos e distância de 5.003,88m até o marco M-08, 
r' ~ cravado na barra do córrego Manoel Antonio com o ribeirão Mirador, coordenadas 
UTM-SAD 69 22-L 808.483-E e 9.008.903-N; daí, segue margeando o ribeirão 
Mirador abaixo com azimutes diversos e distância de 1.946,51m até o marco M-01 , 
marco inicial da descrição deste perímetro. 
Pedro Afonso - TO, 10 de agosto de 2009. 
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