norma nº 96/2011

Lei nº ~6 /2011 
ESTADO D OCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
ACREDITE NO PROGRESSO 
ADM 2009 - 2012 
Tupirama - TO, 18 de fevereiro de 2011. 
Dispõe sobre aumento do piso salarial dos servidores 
do quadro permanente do Poder Executivo do 
Município de Tupirama - TO, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, usando de 
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL 
DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, aprovou e Eu em seu nome sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Considerando a Lei Federal que corrigiu o aumento do salário mínimo, a ser 
pago nacionalmente como piso salarial, e, para que não haja perca no Poder de compra 
dos servidores públicos municipais. 
Art. 1° - Fica concedido aumento salarial de 6,9% (seis virgula nove por cento) a 
titulo de piso salarial a todos os servidores do quadro permanente do Poder Executivo 
do Município de Tupirama - TO, conforme as alterações do anexo li da Lei nº 81/2009, 
a partir do dia 1° de fevereiro do corrente ano. 
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação e publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, 
aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro de 2.011. 
f-aço ()s~ que a Câma~ Mui. aprovou e 
Eu, L ~ " :ve.Q Prefeito 
Mui. sanciono e prornulg0 a seguinte L,.,, 
Le, Nº Q., 6 de~~- Qç'9, -0...\ 1 · 
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RUA ABRAÃO AGUIAR S/N, CENTRO, CEP 77704-000 FONE/FAX (63) 34971151, 34971148, TUPIRAMA TO. 
ESTADO D OCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
ACREDITE NO PROGRESSO 
ADM 2009 - 2012 
ANEXO II 
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
PROCURADORIA 
N. 0 DE CARGOS E FUNCOES ESPECIFICACAO 
02 Procurador 
02 Assistente Jurídico 
REMUNERAÇÃO 
R$ 5.277,11 
R$ 1.407,23 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
N. 0 DE CARGOS E FUNCOES ESPECIFICACAO REMUNERAÇAO 
10 Auxiliar Administrativo R$ 664,14 
15 Auxiliar de Servicos Gerais R$ 546,61 
10 Diaitador R$ 787 13 
10 Assistente Administrativo R$ 787 13 
05 Motorista R$ 885 81 
05 Viaias R$ 546 61 
03 Fiscal de Postura R$ 787,13 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
N.0 DE CARGOS E FUNÇÕES ESPECIFICACAO REMUNERACAO 
10 Assistente Administrativo R$ 787, 13 
10 Auxiliar Administrativo R$ 664 14 
15 Auxiliar de Servicos Gerais Ri 546.61 
05 Avaliador Imobiliário R$ 787 13 
05 Motorista R$ 885,81 
05 Fiscal Arrecadação R$ 787,13 
05 Fiscal de Tributacão R$ 787 13 
01 Tesoureiro R$ 1.407,23 
03 Aaente Arrecadador R$ 787, 13 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
N. 0 DE CARGOS E FUNCÕES ESPECIFICACAO REMUNERAÇAO 
05 Auxiliar Administrativo R$ 664 14 
10 Auxiliar de Servicos Gerais R$ 546,61 
05 Assistente Administrativo R$ 787,13 
05 Motorista R$ 885 81 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO E CULTURA 
RUA ABRAÃO AGUIAR S/N, CENTRO, CEP 77704-000 FONE/FAX (63) 3497 1151 , 34971148, TUPIRAMA TO. 
@ 
ESTADO D OCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
ACREDITE NO PROGRESSO 
ADM 2009 - 2012 
N. 0 DE CARGOS E FUNCOES ESPECIFICACAO 
15 Assistente Administrativo 
25 Auxi liar de Services Gerais 
os Bibliotecária 
25 Merendeira 
20 Motorista 
10 Viaia 
25 Professor Normalista I 
20 Professor Superior I 
15 Gestor Educacional I 
15 Auxiliar Administrativo 
08 Monitores 
os Coordenadores Pedaaóaicos 
05 Diaitador 
REMUNERACÃO 
R$ 787 13 
R$ 546 61 
R$ 664.14 
R$ 546 61 
R$ 885,81 
R$ 546,61 
R$ 1.028,70 
R$ 1.738 63 
R$ 1.738 63 
R$ 664 14 
R$ 664 14 
R$ 1.738 63 
R$ 787 13 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
N. 0 DE CARGOS E FUNCÕES ESPECIFICACAO REMUNERACÃO 
25 Auxiliar de Limoeza Urbana R$ 546 61 
40 Auxiliar de Services Gerais R$ 546 6 1 
05 Eletricista R$ 546,61 
08 Jardineiro R$ 546,61 
05 Operador de Motor Serra R$ 885,81 
os Operador de Máauina Pesada R$ 1.107,80 
03 Fiscal de Obras públicas R$ 787,13 
20 Viqia R$ 546,61 
05 Mecânico R$ 1.055 42 
10 Mestre de Obras R$ 1.055,42 
os Tratorista R$ 885 81 
os Auxiliar Administrativo R$ 664,14 
05 Assistente Administrativo R$ 787,13 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE 
N. 0 DE CARGOS E FUNCOES ESPECIFICACAO REMUNERACAO 
03 Auxiliar Administrativo R$ 664,14 
04 Viaia R$ 546,61 
25 Auxiliar de Limoeza Urbana R$ 546,61 
os Auxi lia r d e Servicos G e r a is Rei: 546.61 
03 Assistente Administrativo R$ 787,13 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 
N.0 DE CARGOS E FUNÇÕES ESPECIFICACÃO REMUNERAÇÃO 
RUA ABRAÃO AGUIAR S/N, CENTRO, CEP 77704-000 FONE/FAX (63) 3497 1151 , 3497 1148, TUPIRAMA TO. 
6? 
,-
10 
10 
05 
05 
06 
ESTADO D OCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
ACREDITE NO PROGRESSO 
ADM 2009 - 2012 
Auxiliar Administrativo 
Auxiliar de Services Gerais 
Motorista 
Assistente Administrativo 
Vigia 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
N.0 DE CARGOS E FUNCÕES ESPECIFICACAO 
10 Auxiliar Administrativo 
10 Auxiliar de Services Gerais 
07 Motorista 
os Assistente Administrativo 
05 Auxiliar de Contabil idade 
02 Diqitador 
02 Agente de Almoxarifado 
04 Aoente de Endemias 
04 Aoente de Vioilância Sanitária 
07 Aoente Comunitário de Saúde 
04 Vigia 
10 Técnico em Enfermaoem 
02 Auxiliar de Consultório Dentário 
02 Médico 
02 Enfermeiro 
02 Odontoloao 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE 
N. 0 DE CARGOS E FUNCÕES ESPECIFICACÃO 
10 Auxiliar Administrativo 
10 Auxiliar de Services Gerais 
05 Motorista 
10 Assistente Administrativo 
05 Viqia 
R$ 664,14 
R$ 546,61 
R$ 885,81 
R$ 787 13 
R$ 546,61 
REMUNERACAO 
R$ 664,14 
R$ 546,61 
R$ 885,81 
R$ 787,13 
R$ 787,13 
R$ 787,13 
R$ 787 13 
R$ 739 17 
R$73917 
R$ 739 17 
R$ 546 61 
R$ 787,13 
R$ 739,17 
R$ 6 .580 00 
R$ 2.345 38 
R$ 3.335 00 
REMUNERACAO 
R$ 664,14 
R$ 546 61 
R$ 885,81 
R$ 787 13 
R$ 546 61 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENV~LVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
N.0 DE CARGOS E FUNCOES ESPECIFICACAO REMUNERACAO 
10 Auxiliar Administrativo R$ 664,14 
10 Aux iliar de Servlcos Gerais R$ 546 61 
05 Motorista R$ 885,81 
05 Assistente Administrativo R$ 787 13 
RUA ABRAÃO AGUIAR S/N, CENTRO, CEP 77704-000 FONE/FAX (63) 34971151 , 34971148, TUPIRAMA TO. 
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