norma nº 98/2011

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ESTADO D OCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
ACREDITE NO PROGRESSO 
Leinº ~ 2011 
ADM 2009 - 2012 
Tupirama - TO, 18 de abril de 2011 . 
Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei nº 
81/2009, que trata do piso salarial dos servidores de 
cargos em com,ssao ou gratificado do Poder 
Executivo do Município de Tupirama - TO, e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, usando de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
TUPIRAMA, Estado do Tocantins, aprovou e Eu em seu nome sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica concedido aumento salarial para os cargos de: Chefe de Gabinete, 
Superintendente, Diretores, Coordenadores e Assessores, conforme as alterações contidas no 
anexo Ida Lei nº 81/2009, retroativo ao 1° dia do mês de fevereiro do corrente ano. 
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação e publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, aos 18 
(dezoito) dias do mês de abril de 2.011. 
t-a(,°OA c.1pcc .51~e a G1mara í'1ul. ar~o·;r ~ 
[u, Ub.JeJ l±u,[,n . Af---i/CD prp, 'a 
Mui. sanciono e promulgo c1 seguinte L~1. 
Lei Nº 9 g de J g - O:{ - Joj l. 
o 
RUA ABRAÃO AGUIAR S/N, CENTRO, CEP 77704-000 FONE/FAX (63) 349711 51, 3497 1148, TUPIRAMA TO. 
ESTADO D OCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
ACREDITE NO PROGRESSO 
ADM 2009 - 2012 
ANEXO I 
DOS CARGOS EM COMISSÃO OU GRATIFICADA 
GABINETE DO PREFEITO 
Nº DE CARGOS E FUNCOES ESPECIFICACAO SIM BOLO 
01 Chefe de Gabinete DAG 
03 Suoerintendentes DAS - 5 
12 Diretores DAS - 4 
12 Coordenadores DAS - 3 
12 Assessores DAS - 2 
ASSESSORIA JURIDICA 
Nº DE CARGOS E FUNCOES ESPECIFICACAO SIMBOLO 
01 Chefe de Gabinete DAG 
02 Suoerintendentes DAS - 5 
06 Diretores DAS - 4 
06 Coordenadores DAS - 3 
06 Assessores DAS - 2 
CONTROLE INTERNO 
Nº DE CARGOS E FUNCOES ESPECIFICACAO SIM BOLO 
01 Chefe de Controle I nterno DAG 
01 Suoerintendente DAS - 5 
04 Diretores DAS - 4 
04 Coordenadores DAS - 3 
04 Assessores DAS - 2 
REMUNERACÃO 
R$ 1.500,00 / 
R$ 1.300 00 / 
R$ 1.200 00 / 
R$ 900 00 / 
R$ 900 00 / 
REMU NERACAO 
R$ 1. 500,00 / 
R$ 1.300,00 / 
R$ 1.200,00,.,-
R$ 900 00 ,,.. 
R$ 900 00 / 
REMUNERACAO 
R$ 1.600 00 / 
R$ 1.300 00 / 
R$ 1.200 00, 
R$ 900,00 / 
R$ 900,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
Nº DE CARGOS E FUNÇOES ESPECIFICACAO SIMBOLO REMUNERAÇAO 
01 Secretário Municipal da DAG R$2.000,00 
Adm inistração e 
Planeiarnento 
01 Subsecretário DAG R$ 1.500,00 _,,, 
01 Chefe de Gabinete DAG R$ 1.500,00 / 
07 Superintendentes DAS - 5 R$ 1. 3 00 00 .,. 
08 Diretores DAS - 4 R$ 1.200,00 / 
08 Coordenadores DAS - 3 R$ 900,00 ,,,. 
08 Assessores DAS - 2 R$ 900,00 / 
_,,.- "'\ 
RUA ABRAÃO AGUIAR SIN, CENTRO, CEP 77~ (63) 3497 1151 , 3497 1148, TUPIRAMA TO. 
ESTADO D OCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
ACREDITE NO PROGRESSO 
ADM 2009 - 2012 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
Nº DE CARGOS E FUNCÕES ESPECIFICAÇAO SIM BOLO 
01 Secretário Municipal da DAG 
Fazenda 
01 Subsecretário DAG 
01 Chefe de Gabinete DAG 
03 Superintendentes DAS - 5 
06 Diretores DAS - 4 
06 Coordenadores DAS - 3 
06 Assessores DAS - 2 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Nº DE CARGOS E FUNÇOES ES PECIFICAÇAO SIM BOLO 
01 Secretário Municipal de DAG 
Assistência Social 
01 Subsecretário DAG 
01 Chefe de Gabinete DAG 
05 Superintendente DAS - 5 
27 Diretores DAS - 4 
27 Coordenadores DAS - 3 
27 Assessores DAS - 2 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
Nº DE CARGOS E FUNCOES ESPECIFICAÇAO SIMBOLO 
01 Secretário Municipal de DAG 
Educação e Cultura 
01 Subsecretário DAG 
01 Chefe de Gabinete DAG 
os Superintendentes DAS - 5 
21 Diretores DAS - 4 
21 Coordenadores DAS - 3 
21 Assessores DAS - 2 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
Nº DE CARGOS E FUNÇOES ESPECIFICAÇAO SIMBOLO 
01 Secretário Municipal de DAG 
Infraestrutura 
01 Subsecretário D AG 
01 Chefe de Gabinete DAG 
08 Superintendentes DAS - 5 
15 Diretores DAS - 4 
15 Coordenadores DAS - 3 
15 Assessores DAS - 2 
REMUNERACAO 
R$2.000,00 
R$ 1.500,00 / 
R$ 1.500,00 
R$ 1.300 00 t 
R$ 1.200,00 / 
R$ 900,00 
R$ 900,00 
REMUNERACAO 
R$2.000,00 
R$ 1.500,00 
R$ 1.500,00 
R$ 1.300,00 
R$ 1.200,00 
R$ 900 00 
R$ 900,00 
REMUNERACÃO 
R$2.000,00 
R$ 1.500 00 
R$ 1.500,00 
R$ 1.300 00 
R$ 1.200,00 
R$ 900,00 
R$ 900 00 
REMUNERAÇÃO 
R$2.000,00 
R$ 1.500 00 
R$ 1.500 00 
R$ 1.300 00 
R$ 1.200 00 
R$ 900 00 
R$ 900,00 
RUA ABRAÃO AGUIAR SIN, CENTRO, CEP 7~ AX (63) 3497 1151, 3497 1148, TUPIRAMA TO. 
, -i 
ESTADO D OCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
ACREDITE NO PROGRESSO 
ADM 2009 - 2012 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE 
Nº DE CARGOS E FUNCOES ESPECIFICACAO SIMBOLO REMUNERAÇÃO 
01 Secretário Municipal de DAG R$2.000,00 
Agricultura, Mineração e 
Meio Ambiente 
01 Subsecretário DAG R$ 1.500,00 
01 Chefe de Gabinete DAG R$ 1.500,00 
os Superintendentes DAS - 5 R$ 1.300,00 
15 Diretores DAS - 4 R$ 1.200,00 
15 Coordenadores DAS - 3 R$ 900 00 
15 Assessores DAS - 2 R$ 900 00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 
Nº DE CARGOS E FUNCÕES ESPECIFICACAO SIMBOLO REMUNERACAO 
01 Secretário de Esporte, DAG R$2.000,00 
Lazer e Turismo 
01 Subsecretário DAG R$ 1.500,00 
01 Chefe de Gabinete DAG R$ 1.500,00 
03 Superintendentes DAS - 5 R$ 1.300,00 
06 Diretores DAS - 4 R$ 1.200,00 
06 Coordenadores DAS - 3 R$ 900,00 
06 Assessores DAS - 2 R$ 900,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Nº DE CARGOS E FUNCOES ESPECIFICACAO SIM BOLO REMUNERAÇÃO 
01 Secretário Municipal de DAG R$2.000,00 
Saúde 
01 Subsecretário DAG R$ 1.500,00 
01 Chefe de Gabinete DAG R$ 1.500,00 
06 Suoerintendentes DAS - 5 R$ 1.300 00 
23 Diretores DAS - 4 R$ 1.200,00 
23 Coordenadores DAS - 3 R$ 900 00 
23 Assessores DAS - 2 R$ 900,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 
Nº DE CARGOS E FUNCOES ESPECIFICAÇÃO SIMBOLO REMUNERAÇÃO 
01 Secretá rio Municipal da DAG R$2.000,00 
Juventude 
01 Subsecretário DAG R$ 1.500 00 
01 Chefe de Gabinete DAG R$ 1.500 00 
02 Suoerintendentes DAS - 5 R$ 1.300 00 
09 Dir_._ ____ DAS 4 R$ 1.200,00 
RUA ABRAÃO AGUIAR SIN, CENTRO, CEP m~}x (63) 34911151 , 34971148, TUPIRAMA TO. 
09 
09 
ESTADO D OCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
ACREDITE NO PROGRESSO 
ADM 2009 - 2012 
Coordenadores DAS - 3 
Assessores DAS - 2 
R$ 900,00 
R$ 900,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO 
N. 0 DE CARGOS E FUNCÕES ESPECIFICAÇÃO SIMBOLO REMUNERACÃO 
01 Secretário Municipal de DAG R$2.000,00 
Desenvolvimento 
Econômico, Indústria e 
Comércio 
01 Subsecretário DAG R$ 1.500,00 
01 Chefe de Gabinete DAG R$ 1.500,00 
03 Superintendentes DAS - 5 R$ 1.300,00 
01 Diretor DAS - 4 R$ 1.200,00 
01 Coordenador DAS - 3 R$ 900 00 
01 A,,._ so r DAS - 2 R$ 900 00 
@71 
RUA ABRAÃO AGUIAR S/N, CENTRO, CEP 77704-000 FONE/FAX (63) 34971151, 34971 148, TUPIRAMA TO.