| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 1997 |
| Date | 1997-08-07 |
| Ementa | "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para suplementação, e dá outras providências". |
| native_id | 20 |
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ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Tupirama
Acredite no Progre••o
Praça da Matriz s/n - Centro - Tupirama - TO.
LEIN.º 29/97 07 de agosto de 1.997
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para
suplementação, e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA,
ESTADO DO TOCANTINS, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
faz saber que a CÂMARA MUNIG1P AL DE
TIJPIRAMA, Estado do Tocantins aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1 ° - Fica autorizada a abertura na Contadoria
desta Prefeitura, um Crédito Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil
reais), destinados a constituírem reforços às seguintes dotações no 1 º Crédito Especial:
03.070.202-02 - GABINETE DO PREFEITO
3132.00 - RS 5.000,00
08.424.272-09 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - MERENDA ESCOLAR
3131.00 - R$ 10.000,00
08.411.881-08 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
3131.00 - R$ 20.000,00
4120.00 - R$ 7.000,00
13.070.112-12 - SAÚDE E SANEAMENTO
3111.00 - R$ 5.000,00
08.480.212-10 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - CULTURAL~ RECREATIVO E
DESPORTO.
3120.00- R$ 5.000,00
3131.00- R$ 5.000,00
3132.00- R$ 5.000,00
.. .
" .
ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Tupirama
Acredite no Progreaao
Praça da Matriz s/n - Centro - Tupirama - TO.
10.600.212-11 - SERVIÇOS DE UTILIDADES PÚBLICAS EM GERAL
3120.00 - RS 5.000,00
3131.00 - R$ 10.000,00
16.070.212-16 - SECRETARIA DE rnANSPORTES
3111.00 - R$ 3.000,00
10.600.211-03 - OBRAS PÚBLICAS EM GERAL
4110.00 - R$ 40.000,00
Art. 2° - Para cobertura dos créditos abertos será
adicionado uma complementação na verba 1.721.01.02 - FPM, no mesmo valor.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus jurídicos e legais efeitos a partir de 1° de junho de 1.997.
Registre-se> Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICJPAL DE
TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 08 (oito) dias do mês de agosto de 1.997.
Orlei ~ ,41 oes
Pro!elto Mun1o1pal
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