norma nº 105/2011

Leinº \06 /2011 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
ACREDITE NO PROGRESSO 
ADM 2009 - 2012 
Tupirama - TO, 03 de novembro de 2011. 
Dispõe sobre denominação da Ponte sobre o 
Rio Tranqueira Grande no municf pio de 
Tupirama - TO. e dá outras providências. 
Considerando a necessidade de regularizar a denominação da Ponte sobre o 
Rio Tranqueira Grande no município de Tupirama - TO, e homenagear ilustre morador (in 
memorian), deste município de Tupirama. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, usando de 
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL 
DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, aprovou e Eu em seu nome sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Artigo 1° - A Ponte sobre o Rio Tranqueira Grande no município de Tupirama, 
Estado do Tocantins será denominada de "Ponte Brígido Felix de Amaro": 
Artigo. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação e publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do 
Tocantins, aos 03 (três) dias do mês de novembro de 2011. 
~ub11cado no 1\r;a1 00 ~ .Q3; ) \ ~ .JJ -- qegistrado no livro M° - • 
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f)evane 
Sec. Mun. .. 
de Adm~ inistração 
Decreto 41/2011 
RUA ABRAÃO AGUIAR S/N, CENTRO, CEP 77704-000 FONE/FAX (63) 3497 11 51, 3497 1148, TUPIRAMA TO.