norma nº 106/2011

Lei nº ~06 /2011 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
ACREDITE NO PROGRESSO 
ADM 2009 - 2012 
Tupirama - TO, 03 de novembro de 2011 . 
Dispõe sobre denominação da Escola 
Municipal de Tupirama - TO. e dá outras 
providências. 
Considerando a necessidade de regularizar a denominação da Escola 
Municipal de Tupirama - TO, e homenagear ilustre moradora (in memorian), deste 
município de Tupirama. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, usando de 
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL 
DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, aprovou e Eu em seu nome sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Artigo 1 ° - A Escola Municipal de Tupirama, Estado do Tocantins será 
denominada de "Maria José Alves Miranda": 
Artigo. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação e publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do 
Tocantins, aos 03 (três) dias do mês de nov rode 2011. 
Publir-ad o no Placar 
do Dia~:~ ~ : _~ ~'"- j ~ -
Pcgistrs ~o r;O • \' o !-!~. 
As Fls .... -- ···-~ .E~:00_~, -=--,.J;}J.... ,~- L ~ es 'R.oiliijjuis 
Sec. Mun. de Administração 
Decreto 41/2011 
RUA ABRAÃO AGUIAR S/N, CENTRO, CEP 77704-000 FONE/FAX (63) 3497 1151, 3497 11 48, TUPIRAMA TO.