norma nº 112/2012

Leinº ~ 2012 
ESTADO D OCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
ACREDITE NO PROGRESSO 
ADM 2009 - 2012 
Tupirama - TO, 28 de fevereiro de 2012. 
Dispõe sobre aumento do piso salarial dos servidores 
do quadro permanente do Poder Executivo do 
Município de Tupirama - TO, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, 
usando de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IX, do art. 37 da 
Constituição Federal, bem como nas demais cominações legais, faz saber que 
a CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, aprovou e Eu em seu 
nome sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Considerando a Lei Federal que corrigiu o aumento do salário mínimo, a ser 
pago nacionalmente como piso salarial, e, para que não haja perca no Poder de compra 
dos servidores públicos municipais. 
Art. 1 º - Fica concedido aumento salarial de 14,2% ( quatorze vírgula dois por 
cento) a titulo de piso salarial a todos os servidores do quadro permanente do Poder 
Executivo do Município de Tupirama - TO, com salário atualmente fixado em até R$ 
1000,00 (um mil reais), e, 7,5% (sete e meio porcento) para os funcionários que 
atualmente tem os salários fixados acima de R$ 1000,00 (um mil reais), conforme as 
alterações do anexo li da Lei nº 81/2009. retroativo ao dia 1º de janeiro de 2012. 
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação e publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, 
aos 29 (vinte e nove) dia do mês de fevereiro de 2012. 
hiço .Hb9r , q~j:~ui. aprovo'J. e 
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M~I.· sanciono e pm ,. ~ ~ :. s;;gu:ntc Lei. 
Lei N°.....,,..__'-'l--7""1 
Publicado no Plaçar 
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Registrado no Livro ~1° ___ _ 
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V Sec. Mun. de Administra(,·~ 
0ecrtM 41/2011 
RUA ABRAÃO AGUIAR 5/N, CENTRO, CEP 77704-000 FONE/FAX (63) 3497 1151, 3497 1148, TUPIRAMA TO. 
ESTADO D OCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
ACREDITE NO PROGRESSO 
ADM 2009 - 2012 
ANEXO II 
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
PROCURADORIA 
N. 0 DE CARGOS E FUNCOES ESPECIFICACAO 
01 Procurador 
01 Assistente Jurídico 
REMUNERAÇAO 
R$ 5.672.89 
R$ 1.512.77 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
N. 0 DE CARGOS E FUNÇOES ESPECIFICACÃO REMUNERACAO 
10 Auxiliar Administrativo R$ 7 58.45 
15 Auxiliar de Servicos Gerais R$ 624 .23 
10 Diaitador R$ 898.90 
10 Assistente Administrativo R$ 898.90 
05 Motorista R$ 1.011,60 
05 Viaias R$ 624 23 
03 Fiscal de Postura R$ 898.90 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
N. 0 DE CARGOS E FUNÇÕES ESPECIFICACAO REMUNERACAO 
10 Assistente Administrativo R$ 898.90 
10 Auxiliar Administrativo R$ 758 45 
15 Auxi liar de Servicos Gerais R$ 624 23 
os Avaliador Imobiliário R$ 898 90 
05 Motorista R$ 1.011.60 
05 Fiscal Arrecadacão R$ 801.33 
os Fiscal de Tributação R$ 801 33 
03 Aqente Arrecadador R$ 898,90 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
N. 0 DE CARGOS E FUNÇOES ESPECIFICAÇÃO REMUNERAÇÃO 
os Auxil iar Administrativ o Rt 758 45 
10 Auxiliar de Servicos Gerais R$ 624 .23 
05 Assistente AdministFert'Ívo R$ 898 90 
05 Motoris.Pá /"'t / R$ 1.011.60 \. / 7- , ~ -- SECRETARIA MUNICI PAL DA fDt.. .~ E CULTURA 
RUA ABRAÃO AGUIAR SIN, CENTRO, CEP 77704-000 FONEJFA~ 51, 34971148, TUPIRAMA TO. 
ESTADO D OCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
ACREDITE NO PROGRESSO 
ADM 2009 - 2012 
N.º DE CARGOS E FUNÇÕES ESPECIFICACAO 
15 Assistente Administrativo 
25 Auxiliar de Servicos Gerais 
05 Bibliotecária 
25 Merendeira 
20 Motorista 
10 Viaia 
25 Professor Normalista I 
20 Professor Suoerior I 
15 Gestor Educacional I 
15 Auxi liar Administrativo 
08 Monitores 
os Coordenadores Pedaaóqicos 
os Diqitador 
REMUNERACAO 
R$ 898 90 
R$ 624 23 
R$ 758.44 
R$ 624.23 
R$ 1.011.60 
R$ 624.23 
R$ 1.105 85 
R$ 1.869 02 
R$ 1.869.02 
R$ 758.45 
R$ 758.44 
R$ 1.869,02 
R$ 898 90 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
N. 0 DE CARGOS E FUNÇÕES ESPECIFICACÃO REMUNERACAO 
25 Aux iliar de Limoeza Urbana R$ 624.22 
40 Auxiliar de Services Gerais R$ 624.23 
os Eletricista R$ 624.23 
08 Jardineiro R$ 624.23 
05 Operador de Motor Serra R$ 1.011 60 
05 Operador de Máauina Pesada R$ 1.174 24 
03 Fiscal de Obras oúblicas R$ 898 90 
20 Via ia R$ 624 23 
05 Mecânico R$ 1.134.58 
10 Mestre de Obras R$ 1.134 57 
05 Tratorista R$ 1.011 60 
os Auxiliar Administrativo R$ 758 45 
05 Assistente Administrativo R$ 898.90 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE 
N. 0 DE CARGOS E FUNÇÕES ESPECIFICACAO REMUNERACAO 
03 Auxil iar Administrativo R$ 758 45 
04 Viaia R$ 624 23 
25 Aux iliar de Limneza Urbana R<t 624 22 
05 Auxiliar de Services Gerais R$ 624 23 
03 Assistente Administrativo R$ 898 90 
SECRETÁRIA MUNICIPAL D~RTE,;iZER E TURISMO 
/ _--7 
RUA ABRAÃO AGUIAR S/N, CENTRO, CEP 77704-00 ~3) 34971151, 34971148, TUPIRAMA TO. 
N. 0 DE CARGOS E FUNCOES E;~ff21.0 REMUNERACÀO 
10 
10 
05 
05 
06 
ESTADO D OCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
ACREDITE NO PROGRESSO 
ADM 2009 - 2012 
Auxiliar Administrativo 
Auxi liar de Serviços Gerais 
Motorista 
Assistente Administrativo 
Viqia 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
N. 0 DE CARGOS E FUNCÕES ESPECIFICACÃO 
10 Auxiliar Administrativo 
10 Auxiliar de Serviços Gerais 
07 Motorista 
05 Assistente Administrativo 
05 Auxiliar de Contabilidade 
02 Diqitador 
02 Aqente de Almoxarifado 
04 Agente de Endemias 
04 Aoente de Vioilância Sanitária 
07 Aqente Comunitário de Saúde 
04 Vigia 
10 Técnico em Enfermagem 
02 Auxiliar de Consultório Dentário 
02 Médico 
02 Enfermeiro 
02 Odontoloqo 
01 Farmacêutico 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE 
N. 0 DE CARGOS E FUNCÕES ESPECIFICAÇÃO 
10 Aux iliar Administrativo 
10 Aux iliar de Serviços Gerais 
05 Motorista 
10 Assistente Administrativo 
05 Viqia 
R$ 758,45 
R$ 624,23 
R$ 1.011 60 
R$ 898,90 
R$ 624,23 
REMUNERACAO 
R$ 758,45 
R$ 624,23 
R$ 1.011,60 
R$ 898,90 
R$ 898 90 
R$ 898,90 
R$ 898,90 
R$ 844,13 
R$ 844,13 
R$ 844,13 
R$ 624.23 
R$ 898,90 
R$ 844,13 
R$ 8.295,03 
R$ 2.521,28 
R$ 3.585,13 
R$ 2.795,00 
REMUNERACAO 
R$ 758 45 
R$ 624 23 
R$ 1.011 60 
R$ 898,90 
R$ 624 23 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO 
N. 0 DE CARGOS E FUNCÕES ESPECIFICAÇAO REMUNERACÃO 
10 Auxiliar Administrativo R$ 758 45 
10 Au xiliar de Seutkc,:. \Jc, ~ R$ 624,23 
05 Mcrtórista / R$ 1.011 60 
05 Assistent;c ~u,, ,;, ~tra~ o R$ 898,90 
·~ 
RUA ABRAÃO AGUIAR S/N, CENTRO, CEP 77704-0 1151 , 34971148, TUPIRAMA TO.