norma nº 138/2014

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Publicad.o no Placar '\ 
do Dia Ob 1 03 f JV/9 
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PREfE\iURA MUN\C\PAL OE iUP\RAMA 
ADM 2013- 2016 
Registrado no Livro nº rJ 7-
As fl s. 1-G - ---- Em ~6 / 1/3 oXJIC/ 
Lei Nº J ~~ /2014. 
"Fixa a Planta Genérica de valores 
de terrenos urbanos, suburbanos 
e rural no Município de Tupirama 
- TO, para vigorar no ano de 2015 
e dá outras providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, usando de 
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que enviou para 
devida apreciação da CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do 
Tocantins, o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fixar a 
Planta Genérica de Valores de Terrenos Urbano, Suburbano e Rural do 
Município de Tupirama para vigorar no ano de 2015, com seguintes critérios: 
Parágrafo 1 º - Lote Urbano não Edificado: 
a - Setores Serrinha, Novo Horizonte, Nova Tupirama, Pacífico Silva 
e Recanto do Lago: 
,.._,,....._, Valor R$ - 33,33 (trinta e três reais e trinta e três centavos) o m2 (metro 
quadrado). 
b - Setor Central: 
Valor R$ - 50,00 (cinqüenta reais) o m2 (metro quadrado). 
c - Outros Setores: 
Valor R$ - 25,00 (vinte e cinco reais) o m2 (metro quadrado). 
Parágrafo 2º - Lote Urbano Edificado: 
1 - Setores Serrinha, Novo Horizonte, Nova Tupirama, Pacífico Silva 
e Recanto do Lago: 
a- Casa Padrão Simples: 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
ADM 2013- 2016 
Valor: R$ 200,00 (duzentos reais) o m2 (metro quadrado). 
b - Casa Padrão Médio (Acabamento completo, cerâmica e forro): 
R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) o m2 (metro quadrado). 
c - Casa Padrão Alto (Laje, forro e acabamento primeira linha): 
valor R$ 500,00 (quinhentos reais) o m2 (metro quadrado). 
li Setor Central: 
a - Casa Padrão Simples: 
Valor: R$ 300,00 (trezentos reais) o m2 (metro quadrado). 
b - Casa Padrão Médio (Acabamento completo, cerâmica e forro): 
R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) o m2 (metro quadrado). 
c - Casa Padrão Alto (Laje, forro e acabamento primeira linha): 
Valor R$ 500,00 (quinhentos reais) o m2 (metro quadrado). 
Ili - Outros Setores: 
Valor R$ - 150,00 (cento e cinquenta reais) o m2 (metro quadrado). 
Parágrafo 3º - Chácara na Área Urbana: 
Valor R$ - 8,00 (oito reais) o m2 (metro quadrado) para área até 5.000 m2 
(cinco mil metros quadrado). 
Valor R$ 6,00 (seis reais) o m2 (metro quadrado) para área de 5.001 m2 
(cinco mil e um metros quadrados) até 10.000 (dez mil metros 
quadrado). 
Valor R$ 4,00 (quatro reais) o m2 (metro quadrado) para área acima de 
10.000 m2 (dez mil metros quadrados). 
Parágrafo 4º - Chácara na Área Suburbana: RA-1: Sede Tupirama 
R$ 10.000,00 (dez mil reais o hectare). 
Parágrafo 5° - Lote Rural: RA-2: Bom Será; RA-3: RA-3: São João; 
RA-4: Barra Tabocão: RA-5: Mirador; RA-6: Campeira; RA-7: 
Porteira e RA-8: Barra da Tranqueira. 
a - Terra beneficiada: 
Valor R$- 6.000,00 (seis mil reais o hectare); 
b - Terra bruta mecanizável: -7:0/ha (quatro mil reais o hectare) 
ESTADO 
~ DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
ADM 2013- 2016 
c - Terra bruta não mecanizável: 
R$ - 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor a partir do ano subseqüente ao ano de 
sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, ESTADO DO 
TOCANTINS, aos 06 (seis) dias do mês de março e 2014.