norma nº 224/2018

Lei nº 224/2018. 
I : 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
Construindo um Novo Tempo 
ADM: 2017/2020 
•, . 
Tupirama - TO, 24 de Maio de 2018. 
"Institui como feriado Municipal o dia 25 
de maio - Dia do Evangélico, dia 26 de 
maio - Aniversário da Cidade e 08 de 
Setembro - Dia da Padroeira do 
Município, respectivamente e dá outras 
providências." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, usando de 
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL 
DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, aprovou e Eu, sanciono e promulgo a seguinte 
Lei: 
Art. 1° - Fica instituído como Feriado Municipal o dia 26 de maio, data .. comemorativa à Emancipação Política do Município de Tupirama - TO. 
Art. 2° - Fica instituído como Feriado Municipal o dia 08 de setembro, dia da 
Padroeira da Cidade. 
Parágrafo Único: Fica instituído ainda como Feriado Municipal o dia 25 de 
Maio em Comemoração ao dia do Evangélico no Município de Tupirama - TO. 
Art. 3° - Na data que·tratam os artigos anteriores e definidos ponto facultativo 
aos Servidores Municipais, feriado geral no município de Tupirama - TO. 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA ESTADO DO 
TOCANTINS, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2018 (dois mil e 
dezoito). 
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