norma nº 272/2022

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“FAZENDO A DIFERENÇA”
ADM 2021 — 2024
LEI Nº. 272/2022 DE 28DE JANEIRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, FIXA
QUANTITATIVOS, ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTOS,
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE
DEEXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, usando
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, aprovou e eu, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento passa a
ser denominada Secretaria Municipal de / Administração, Planejamento e
Tecnologia da Informação.
Art. 2º — A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e
Tecnologia da Informação contará com as seguintes atribuições, sem prejuízo
daquelas já existentes:
| — Promover o fortalecimento tecnológico do Município, planejando,
implementando, coordenando: e supervisionando: a-política municipal de
desenvolvimento tecnológico e de inovação;
Il — Dirigir e controlar as atividades inerentes à área de tecnologia da
informação;
rá
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Il - Supervisionar a execução dos projetos da Secretaria Municipal
de Administração, Planejamento e Tecnologia da Informação;
IV - Atuar na Gestão da Modernização e Transformação Digital no âmbito
do Município de Tupirama;
V - Planejar e supervisionar a execução orçamentária das ações de
Informática;
VI — Supervisionar a execução dos contratos de tecnologia da
informação;
VII — Coordenar o funcionamento e a integração de sua estrutura
organizacional; FÚPIRAMA
VIII — Propor ao Prefeito-Municipal o Plano Anual de Capacitação de
seus servidores;
IX —Prover-os-meios-tecnológicos necessários à implementação de
políticas de segurança da informação;
X —..Emitir..pareceres..sobre. assuntos. relacionados à--área «de
tecnologia da informação e comunicações, quando requisitados pelo Prefeito;
XI — promover atividades de prospecção tecnológica em busca-de
soluções que possam ser adotadas em benefício do Município;
XII — propor a inovação e atualização dos sistemas de informação
utilizados pelo Município;
XIII — zelar pelo alinhamento de sua atuação às recomendações do
Tribunal de Contas, Ministério Público e de outras entidades reguladoras para a
área de tecnologia de informações.
Art. 3º - Ficam criados, no âmbito das Secretarias Municipais, os
seguintes cargos e funções:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
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ESPECIFICAÇÃO VAGAS | SALÁRIO [CARGA HORÁRIA
Subsecretário de Administração |01 R$2.700,00 40H
Subsecretário de Planejamento 01 R$ 2.700,00 40H
Subsecretário de Tecnologia e
Informação 01 R$ 2,700,00 40H
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
ESPECIFICAÇÃO.
VAGAS | SALÁRIO
CARGA HORÁRIA
Psicólogo = 311642 [40H
Psicopedagogo 01 R$ 286 | 40H
Assistente Social 01 TI R$2674,04 |40H
Educador Físico 01 R$ 2.886,24 40H
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESPECIFICAÇÃO VAGAS | SALÁRIO ' [CARGA HORÁRIA
Assistente Social 7 01 R$2/674,04 40 HJ
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
ESPECIFICAÇÃO VAGAS SALÁRIO CARGA HORÁRIA
Encanador 02 R$1.518,/00 [40H
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
ESPECIFICAÇÃO VAGAS SALÁRIO CARGA HORÁRIA
Educador Físico 01 R$ 2.886,24 40H
Art.
acordo com o disposto no anexo | desta Lei.
4º As atribuiçõesdos cargos descritos no artigo anterior, serão de
Art. 5º - Fica alterado oanexo único da Lei nº 136/2014, que passará a
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vigorar conforme redação constante no anexo Il desta Lei.
Art. 6º. -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover
Contratação Temporária de Pessoal para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público. Assim, o Município de Tupirama — TO, poderá
até a data de 31 de dezembro de 2022, efetuar contratação de pessoal por
tempo determinado, para. preencher as vagas estipuladas no Anexo Il desta
Lei.
Art.7º. Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse
público.
| - Atendimento a situações de calamidade pública:
Il - Combate a surtos epidêmicos;
Il. — Atendimento-a: termos de convênio,-durante o período-de sua
vigência;
IV — Atendimento a situações excepcionais na área de educação, tais.
como: abertura de novas turmas: demais casos de urgência nos. quais seja
necessária a contratação de servidores; em havendo inviabilidade da
realização imediata de concurso público;
V — Atendimento a situações excepcionais na área de saúde, em
especial nos casos de urgências nos quais seja necessária a contratação de
servidores, havendo inviabilidade da realização imediata de concurso público;
VI — Atendimento a requisição da Justiça Eleitoral, pelo período
solicitado; individualmente;
VII — Atendimento a casos de não preenchimento de cargos para os
quais tenha sido realizado concurso público;
Vill — Atendimento a situações excepcionais para substituição de
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servidores, cujo vínculo com a administração tenha sido extinto, nos casos de
aposentadoria, pedido de exoneração, demissão, morte e invalidez;
IX — Substituição de servidores afastados por férias, licenças ou
afastamento para exercício de cargo em comissão;
X — Atendimento a situações administrativas e ou operacionais
excepcionais e temporárias, justificando o interesse público e a
excepcionalidade da contratação.
Art. 8º. Esta lei entra em vigor/na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 2022:
GABINETE, DO; PREFEITO/ MUNICIPAL DE/TUPIRAMA '="ESTADO DO
TOCANTINS, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeirodo ano de 2022.
NDO BRITO ALVES
PREFEITO MUNICIPAL
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ANEXO |
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
| - Subsecretário de Administração:Assistir ao Secretário no
encaminhamento de matérias e questões em geral que envolvam aspectos
administrativos, no exame e na elaboração de proposição de atos legais,
regulamentares e administrativos, de. natureza vinculada à atividade finalística
da Secretaria, supervisionar as atividades de administração geral da Pasta,
administrar os compromissos de gestão da Secretaria;
Il -Subsecretário de Planejamento: Assistir ao Secretário apresentando
resultados obtidos e propondo projetos, planos, estratégias e metodologias
para a Secretaria, avaliar, planejara política tributária e fiscal do Município,
requisitar aos demais órgãos municipais, dados e informações necessárias ao
planejamento 'econômico-financeiro, organizando-os e mantendo-os
devidamente atualizados;
Ill - Subsecretário de Tecnologia e Informação: Assistir ao Secretário
implementando políticas de modernização administrativa, de documentação, de
informação e de informática da Secretaria, em consonância com as
orientações, normas e diretrizes determinadas pelo Secretário Municipal de
Administração, Planejamento e Tecnologia da Informação;
IV - Psicólogo: Estudar e intervir no comportamento humano no
contexto da educação, proporcionar o desenvolvimento dos estudantes,
professores e demais pessoas envolvidas no contexto da escola, buscando
sempre a prevenção, especialmente na melhoria da adaptação dos indivíduos
e na promoção do bem-estar e da excelência acadêmica, intervenção em
relação às necessidades educacionais dos
alunos, orientação aconselhamento profissional e vocacional, intervenção na
melhoria das ações educacionais, formação e aconselhamento familiar,
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intervenção socioeducativa para a construção de um ambiente educacional
positivo e integrador;
V - Psicopedagogo: Prestarassistência aos professores e a outros
profissionais da instituição escolar para melhoria das condições do processo de
ensino-aprendizagem, assim como para prevenção dos problemas de
aprendizagem, participação na dinâmica: das relações da comunidade
educativa a fim de favorecer o. processo de integração, orientações
metodológicas de acordo com as características dos indivíduos e grupos,
realização do processo de orientação educacional, vocacional e ocupacional,
tanto na forma individual quanto em grupo, contribuição com as relações,
visando à melhoria da qualidade das relações inter e intrapessoais dos
indivíduos de toda a comunidade escolar. desenvolvimento de projetos
socioeducativos, a fim de resgatar valores e autoconhecimento,
desenvolvimento, de-ações-preventivas;-detectando possíveis perturbações no
processo de ensino- aprendizagem;
VI - Assistente Social da Educação: Dar o suporte necessário aôs pedagogos
e outros profissionais da educação, administrar as.questões sociais que podem.
surgir tanto no corpo discente quanto na quadro de docentes e colaboradores,
atuar nas expressões das adversidades sociais refletidas nas escolas, de forma
a tentar combatê-las, buscar estratégias, realizar trabalhos em grupo, incentivar
a participação das famílias nas escolas, promover discussões acerca de
problemas como violência, dependência química e outros enfrentados pela
sociedade atual;
VII - Assistente Social da Assistência Social: analisar, elaborar, coordenar e
executar planos, programas/e projetos para viabilizar os direitos da população
e seu acesso às políticas sociais, como a saúde, a educação, a previdência
social, a habitação, a assistência social e a cultura, garantir os direitos de
crianças e adolescentes estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente, promulgado em 1988. Dentre esses direitos, está a educação, a
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saúde e o bem-estar físico e emocional, viabilizar melhoria nas condições de
vida da população por meio de documentos, estudos técnicos, dados e
informações coletadas em campo, atuar de imediato para sanar dúvidas e
orientar a população na busca por seus direitos, elaborar laudos, pareceres e
estudos sociais e realizar análises de dados sociais;
VIll - Encanador: instalar encanamentos, em aparelhos sanitários, caixas de
descargas, testando e consertando a rede hidráulica, incluindo canalizações,
válvulas e registros, limpar e desobstruir ralos, tubulações, caixas de inspeção,
etc. fazer reparos em canalizações, reservatórios e-chaves de boia, reparar
vazamentos das tubulações de casa de/ bombas, substituir e eliminar
vazamentos de aparelhos sanitários, ,trabalhar em tubulações de PVC,
confeccionar e assentar calhas, assentar manilhas, fazer ligações de bombas,
reservatórios de água, rede de água, esgoto, construir indicadores para
controle de, volume-de água nas caixas-de abastecimento, limpar e-desentupir
calhas, fossas, condutores de águas pluviais, caixas de gordura, canos, ralos e
instalações sanitárias em geral;
IX — Educador Físico: desenvolver atividades. físicas, nas suas diversas
manifestações - ginásticas, exercícios físicos, desportos, jogos, lutas, capoeira,
artes marciais, danças, atividades rítmicas, expressivas e acrobáticas,
musculação, lazer, recreação, reabilitação, ergonomia, relaxamento corporal,
ioga, exercícios compensatórios à atividade laboral e do cotidiano e outras
práticas corporais -, tendo como propósito prestar serviços que favoreçam o
desenvolvimento da educação e da saúde, contribuindo para a capacitação
e/ou restabelecimento de níveis adequados de desempenho e
condicionamento fisiocorporal dos seus beneficiários, visando à consecução do
bem-estar e da qualidade de vida, da consciência, da expressão e estética do
movimento, da prevenção de doenças, de acidentes, de problemas posturais,
da compensação de distúrbios funcionais, contribuindo ainda, para consecução
da autonomia, da auto-estima, da cooperação, da solidariedade, da integração,
da cidadania, das relações sociais e a preservação do meio ambiente,
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observados os preceitos de responsabilidade, segurança, qualidade técnica e
ética no atendimento individual e coletivo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA - ESTADO DO
TOCANTINS, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro do ano de 2022.
FAZENDO A DIFERENÇA
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ANEXO II
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
(ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 136/2014)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
VAGAS ESPECIFICAÇÃO SALÁRIO
10 Auxiliar Administrativo Si R$ 1.249,42
15 Auxiliar de Serviços Gerais R$ 1.212,00
10 Digitador a R$ 1.212,00
10 Assistente Administrativo R$ 1.365,60
05 Motorista R$ 1.536,84
05 Vigias R$ 1.212,00
03 Fiscal de Postura R$.1.365,60
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
VAGAS ESPECIFICAÇÃO) SALÁRIO 77
10 Assistente Administrativo R$ 1.365,60 |
10 “| Auxiliar Administrativo R$ 1.249,42
15 Auxiliar de Serviços Gerais R$ 1.212,00
05 Avaliador Imobiliário R$ 1.365,60
05 Motorista R$ 1.536,84
05 Fiscal de Arrecadação R$ 1.365,60
05 Fiscal de Tributos R$ 1.365,60
03 Agente Arrecadador R$ 1.249,42
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
VAGAS ESPECIFICAÇÃO SALÁRIO
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05 Auxiliar Administrativo R$ 1.249,42
10 Auxiliar de Serviços Gerais R$ 1.212,00
05 Assistente Administrativo R$ 1.365,60
01 Assistente Social R$ 2.674,04
05 Motorista R$ 1.536,84
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
VAGAS ESPECIFICAÇÃO SALÁRIO
15 Assistente Administrativo R$ 1.365,60
25 Auxiliar de Serviços Gerais R$ 1.212,00
05 Bibliotecária R$ 1.249,42
25 Merendeira R$ 1.212,00
20 Motorista R$ 1.536,84
10 Vigia R$ 1.212,00
25 Professor Normalista | [7 R$1.443,12
20 Professor Superior | R$-2.886,24
15 [Gestor Educacional | | R$ 2.886,24
15 Auxiliar Administrativo R$124942 7
28 Monitor de Ensino | Ea R$1.212,00
'05 ” TWGoordenadores Pedagógicos R$ 2.886,24
01 | Psicóloga R$ 3.116,42
01 Assistente Social R$ 2.674,04
01 Psicopedagogo R$ 2.886,24
05 “| Digitador R$ 1.365,60
01 Educador Físico R$ 2.886,24
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
VAGAS | ESPECIFICAÇÃO SALÁRIO
25 | Auxiliar de Limpeza Urbana R$ 1.212,00
40 | Auxiliar de Serviços Gerais R$ 1.212,00
05 | Eletricista R$ 1.718,91
o |
/ E (E
/ que A
LE fuel
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03 Encanador R$ 1.518,00
08 Jardineiro R$ 1.212,00
05 Operador de Motor Serra R$ 1.409,56
05 Operador de Máquina Pesada R$ 2.887,50
03 Fiscal de Obras Públicas R$ 1.365,60
20 Vigia R$ 1.212,00
05 Mecânico R$ 2.184,00
03 Pedreiro R$ 1.580,25
10 Mestre de Obras R$ 1.580,89
05 Tratorista R$ 1.536,84
05 Auxiliar Administrativo COP R$124942 |
05 Assistente Administrativo R$ 1.365,60
TUPIRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MIN. E MEIO AMBIENTE
VAGAS ESPECIFICAÇÃO SALÁRIO
03 Auxiliar Administrativo R$ 1.249,42
04 Vigia =| R$1.212,00
25 Auxiliar de Limpeza Urbana R$121200 7)|
05 T [posa de Serviços Gerais R$121200 77 |.
03 Assistente Administrativo, R$ 1.305,28
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
VAGAS ESPECIFICAÇÃO SALÁRIO
10 Auxiliar Administrativo R$ 1.249,42
10 Auxiliar de Serviços Gerais R$1.21200 |
05 | Motorista R$ 1.536,84
05 Assistente Administrativo R$ 1.365,60
06 Vigia R$ 1.212,00
01 Educador Físico R$ 2.886,24
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
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ADM 2021 - 2024
VAGAS ESPECIFICAÇÃO SALÁRIO
10 Auxiliar Administrativo R$ 1.249,42
10 Auxiliar de Serviços Gerais R$ 1.212,00
07 Motorista R$ 1.536,84
05 Assistente Administrativo R$ 1.365,60
05 Auxiliar de Contabilidade R$ 1.365,60
02 Digitador R$ 1.365,60
02 Auxiliar de Almoxarifado R$ 1.249,42
04 Agente de Endemias R$ 1.550,00
04 Agente de Vigilância Sanitária R$ 1.550,00
07 Agente Comunitário de Saúde | R$1550,00 ||
01 Auxiliar de Consultório Dentário R$ 1.249,42
04 Vigia TUPIRAMA R$1.21200 | |
10 Técnico de Enfermagem R$ 1.365,60
02 Médico R$ 16.106,38
02 Enfermeiro VETADO
02 Odontólogo R$ 3.864,48
01 Farmacêutico a | VETADO 5
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE
VAGAS ESPECIFICAÇÃO | SALÁRIO
10 Auxiliar Administrativo R$ 1.249,42
10 Auxiliar de Serviços Gerais R$ 1.212,00
05 Motorista R$ 1.536,84
10 Assistente Administrativo R$ 1.365,60
05 Vigia R$ 1.272,60
SECRETARIA MUNICIPAL DE:DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA
E COMÉRCIO
VAGAS ESPECIFICAÇÃO SALÁRIO
10 Auxiliar Administrativo | R$ 1.249,42
10 Auxiliar de Serviços Gerais | R$ 1.212,00
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“FAZENDO A DIFERENÇA”
ADM 2021 — 2024
[8 Assistente Administrativo R$ 1.365,60
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA - ESTADO DO
TOCANTINS, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro do ano de 2022.
À DIFERENÇ