norma nº 300/2023

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
“FAZENDO A DIFERENÇA”
ADM 2021 – 2024 
LEI N° 300/2023 DE 23 DE MAIO DE 2023. 
“DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO E
DENOMINAÇÃO DA PRACA OTÁVIA DOS 
SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA- Estado do Tocantins, usando 
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
CÂMARA MUNICIPAl DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, aprovou e eu, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
 Art. 1°. Fica oficializado e denominado Praça Otávia dos Santos. 
 Parágrafo único: A praça em apreço prevista no caput desse artigo, está 
localizada na Avenida Antônio Primo Lacerda em frente a Creche Municipal 
Anaídes Brito Miranda, Centro de Tupirama/TO. 
 Art. 2°. Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA – ESTADO DO 
TOCANTINS, aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio do ano de 2023. 
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ORMANDO BRITO ALVES 
PREFEITO MUNICIPAL