norma nº 301/2023

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
“FAZENDO A DIFERENÇA”
ADM 2021 – 2024 
 
LEI N° 301/2023 DE 23 DE MAIO DE 2023. 
 DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO E 
DENOMINAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO 
ALMIR COELHO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA- Estado do Tocantins, usando 
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
CÂMARA MUNICIPAl DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, aprovou e eu, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
 Art. 1°. Fica oficializado e denominado Parque Ecológico Almir Coelho de 
Sousa. 
 Parágrafo único: O Parque Ecológico em apreço prevista no caput desse 
artigo, está localizada no Centro de Tupirama/TO, compreendendo o espaço 
com limites definidos entre a Avenida Primo Lacerda com a Avenida Jacarandá. 
 Art. 2°. Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA – ESTADO DO 
TOCANTINS, aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio do ano de 2023. 
____________________________________ 
ORMANDO BRITO ALVES 
PREFEITO MUNICIPAL