norma nº 302/2023

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
“FAZENDO A DIFERENÇA”
ADM 2021 – 2024 
 
LEI N° 302/2023 DE 23 DE MAIO DE 2023. 
“DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO E 
DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SEBASTIÃO 
DE LIMA OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS”.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA- Estado do Tocantins, usando 
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
CÂMARA MUNICIPAl DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, aprovou e eu, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
 Art. 1°. Fica oficializado e denominado Praça Sebastião de Lima Oliveira. 
 Parágrafo único: A Praça em a preço prevista no caput desse artigo, está 
localizada no Setor Novo Horizonte de Tupirama/TO, compreendendo o espaço 
com limites definidos entre a Rua Augustinho Soares com a Avenida Tocantins. 
 Art. 2°. Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA – ESTADO DO 
TOCANTINS, aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio do ano de 2023. 
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ORMANDO BRITO ALVES 
PREFEITO MUNICIPAL