norma nº 312/2023

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“FAZENDO A DIFERENÇA”
ADM 2021 — 2024
LEI Nº. 312/2023 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
REALIZAR DOAÇÃO MENSAL PARA O HOSPITAL
DE AMOR DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, usando de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
TUPIRAMA, Estado do Tocantins, aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal realizar doação mensal no valor
de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o Hospital de Amor do Tocantins.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA — ESTADO DO TOCANTINS,
aos 01 (primeiro) dia do mês de dezembro do ano de 2023.
ORMANDO BRITO ALVES
PREFEITO MUNICIPAL
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