norma nº 318/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA a cmd
“FAZENDO A DIFERENÇA” elhrBêserra Pereira Fernandes
ADM 2021 — 2024 Subsacretária Municipal da Administração
Decreto Nº 28/2022
LEINº 318/2024, Tupirama — TO, 12 de Março de 2024.
“Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 298/2023,
de 02 de maio de 2023 e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, usando
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, aprovou e eu, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 3º da Lei Municipal nº 298/2023, de 02 de
maio de 2023, o qual passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º Fica instituído ainda como Feriado Municipal, o dia
25 de maio, em Comemoração ao dia do Evangélido no
Município de Tupirama/TO.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposiçõesmunicipais em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA —- ESTADO DO
PREFEITO