norma nº 319/2024

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“FAZENDO A DIFERENÇA”
ADM 2021 — 2024
LEINº 319/2024, Tupirama - TO, 30 de abril de 2024.
“Dispõe sobre a denominação de nome para a
Feira Municipal do Municipio de Tupirama —
TO, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, usando
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, aprova, sanciona e promulga a
referida Lei: ú
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do projeto de
Lei 04/2014, de autoria do Poder Legislativo;
Art. 1º Fica denominado o nome de Berenice das Dores de Jesus para
o espaço público onde se localiza a Feira Municipal do Municipio de Tupirama —
TO.
Art. 2º - A Administração Municipal providenciará placa de identificação a ser
fixada no local.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposiçõesmunicipais em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA - ESTADO DO
TOCANTINS, aos 30 (trinta) dias do mês de abril-do ano de 2024.
do
ORMANDO BRITO ALVES
PREFEITO