norma nº 320/2024

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“FAZENDO A DIFERENÇA”
ADM 2021 — 2024
LEI 320/2024. Tupirama — TO, 09 de maio de 2024.
“DISPÕE ACERCA DA DENOMINAÇÃO AO
TERMINAL RODOVIÁRIO DESTE MUNICÍPIO
DE TUPIRAMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, usando
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, aprovou e eu, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. — O Terminal Rodoviário situado na Avenida Antônio Primo
Lacerda, sinº?, Setor Nova Tupirama, Tupirama-TO, será denominado
“DOMINGOS FERREIRA DA CRUZ”.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a dar ampla publicidade à
presente lei, acerca da denominação supracitada.
Ar. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL D TUPIRAMA-TO, aos 09 (nove) dias
do mês de maio do ano de 2024.
uy
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA ORMANDO/BRITO ALVES
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
DATA mel À OS [2024