norma nº 5/1997

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LEI N.º 005/97 
â Promulgação da Lei n.º oos1i1-1 0 ,/t'i /3 rilo ~ aes 
~ etetto MUJllclt,r.l 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
03 DE JANEIRO DE 1.997 
"Dispõe sobre o símbolo do Município - Bandeira - e dá 
outras providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE 
TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS, 
USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO 
CONFERIDAS POR LEI, 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS, APROVOU E EU PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1 º - Fica instituído como símbolo Oficial do 
Município a Bandeira com as cores azul, branco, verde e amarelo onde são 
homenageados o rio Tocantins, os coqueiros que o margeiam e o astro-rei "sol" . 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
promulgação e publicação, revogados os dispositivos em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
TUPJRAMA, ESTADO DO TOCANTINS, aos três (03) dias do mês de janeiro de 
1.997.