norma nº 336/2025

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Para continuar Fazendo a Diferença”
ADM 2025 — 2028
LEI Nº 336/2025, TUPIRAMA - TO,DE 14 DE MAIO DE 2025
“Altera a Lei nº 322/2024 de 23 de
dezembro de 2024, que instituiu a Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2025”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, usando
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a CAMARA
MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, aprovou e eu, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. Fica incluído o Art. 2º-A na Lei nº 322 de 23 de dezembro de 2024,
com a seguinte redação.
“Ant. 2ºA - Os Programas e Ações vinculados a nova Estrutura
Administrativa do Município de Tupirama — TO, integra as prioridades e as metas
da administração pública municipal para o exercício de 2025”
Art. 2º. Esta lei entre em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de maio de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA - ESTADO DO
TOCANTINS, aos 14 (quatorze) dias do mês de maio do ano de 2025.
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Prefeito Municipal