norma nº 337/2025

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Para continuar Fazendo a Diferença”
ADM 2025 — 2028
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL
2022/2025
CRIAÇÃO DE SECRETARIA
SECRETARIA DA MULHER
RE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
Ned
DATA dd LOS AO
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Para continuar Fazendo a Diferença”
ADM 2025 — 2028
LEINº 337/2025, Tupirama - TO,de 14 de maio de 2025.
Dispõe sobre a Revisão do Plano
Plurianual do Município de
Tupirama - TO para o exercício de
2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, usando de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, aprovou e eu, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica aprovada a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 para o
exercício de 2025, prevista na Lei nº 268 de 23 de dezembro de 2021.
8 1º A Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 faz se necessária em
decorrência da Lei Complementar nº 329/2025, de 24 de Janeiro de 2025, que
dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Mulher.
8 2º A proposição de revisão tem fundamento no art. 4º da Lei 268, de 23
de dezembro de 2021, consoante os seguintes Anexos:
Anexo | — Criação e adequação de Programas e Ações.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de maio de 2025, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA - ESTADO DO
TOCANTINS, aos 14 (quatorze) dias do mês de maio do ano de 2025.
ORMANDO BRITO) Fix
ALVES:38949474 1155:
ORMANDO BRITO ALVES
Prefeito Municipal
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Para continuar Fazendo a Diferença”
ADM 2025 — 2028
ANEXO |
CRIAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES
ADEQUAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES
2025
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Para continuar Fazendo a Diferença”
ADM 2025 — 2028
PROGRAMA |
MULHER EM MOVIMENTO: FORTALECIMENTO =
IGUALDADE:
Objetivo
Promover o pe mer me minho, a igualdada do gáNeio eo
fortalecimento das mulheres na comunidade, garantindo acesso a direitos,
oportunidades e serviços essenciais.
Justificativa A iniciativa busca atender às demandas específicas das mulheres,
promovendo ações que contribuam para a sua autonomia, inclusão social
e combate às desigualdades de gênero, alinhando-se às metas de
desenvolvimento sustentável e ao compromisso de uma cidade mais justa
e igualitária.
Público-Alvo |
Mulheres atendidas.
Indicador Apuração
Índice recente
Índice desejado
UNIDADE.
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
AÇÃO ER IO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA
Lo Tipo | Atividade
Função 08 | Assistência Social
Subfunção | 122 | Administração geral
Meta Física
Produto Uni Serv.
Garantir o suporte contínuo às atividades da Secretaria Municipal da
Mulher, promovendo a implementação de políticas públicas, o
fortalecimento de ações de proteção e promoção dos direitos das
mulheres, e assegurando a eficiência e a efetividade dos serviços
oferecidos à comunidade feminina.
Para tanto se faz necessário cursos de capacitação que atendam às
Finalidade suas necessidades e interesses, como cursos de empreendedorismo,
habilidades técnicas ou de liderança, participações em eventos de
políticas públicas ligadas as mulheres, aquisição de materiais de apoio,
aquisição de capacitação e formação continuada, contratação de
prestação de serviços jurídicos e físico, passagens, diárias, translado,
alimentação, capacitações aquisições de equipamentos tecnológicos e
de informática, materiais de expediente, dentre outras despesas
necessárias a manutenção das atividades da Secretaria da Mulher.
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Para continuar Fazendo a Diferença”
ADM 2025 — 2028
“UNIDADE | | "SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER |
Regis FORTALECIMENTO. DE ESPAÇOS DE APOIO ÀS MULHERES
Tipo Atividade
Função 08 | Assistência Social
Subfunção 422 | Direitos Individuais, Coletivos e Difuso
Meta Física
Produto Uni |Sen.
Esta ação destina-se a manutenção dos serviços, programas e projetos
referenciados a Política da Mulher, desenvolvidas atividades tais como
Finalidade aquisição de material permanente, contratação de prestação de
serviços jurídicos e físico, reformas e outras ações necessárias aos
serviços, programas e projetos desenvolvidos pelas políticas
relacionadas as mulheres.
UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
| AÇ ÃO MEN (o) DOS RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA
“MUNICIPAL DA MULHER |.
| Tipo | Atividade
Função 08 | Assistência Social
Subfunção 128 | Formação de Recursos Humanos
Meta Física
Produto Uni Serv.
Despesas com a remuneração de pessoal (ativo, civil) do município e
Finalidade encargos sociais, que não são passíveis de apropriação nos
Programas Temáticos. Despesas com pagamento de Data-base e
outros benefícios.