norma nº 342/2025

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PREFEITURA Tupirarr 2- Tocantins — CEP: 77704-000
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LEI Nº 342/2025 TUPIRAMA 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º
DA LEI Nº 310, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA — ESTADO DO TOCANTINS,
Ormando Brito Alves, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz
saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 2º da Lei nº 310, de 06 de novembro de 20283,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Compõem o Conselho Municipal de Turismo de Tupirama/TO -
COMTUR, 8 (oito) membros efetivos, com igual número de suplentes:
Membros governamentais:
| - Um representante da Secretaria Municipal de Industria e Comercio e um
suplente;
Il — Um representante da Secretaria de Esporte e Turismo e um suplente;
Ill - Um representante da Secretaria Municipal da Mulher e Cultura e um suplente;
IV — Um representante da Secretaria de Meio Ambiente e um suplente;
Membros não governamentais:
V - Um representante do setor de alimentação fora do lar (bares, restaurantes e
similares) e um suplente;
VI - Um representante dos meios de hospedagem e um suplente;
VII - Um representante do Festejo de Nossa Senhora do Nazaré e um suplente.
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FAZENDO A DIFERENÇA
VIII — Um representante da Associação de Pequenos Agricultores e um suplente;”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
dispositors em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, ESTADO DO
TOCANTINS, aos 24 (vinte e quatro) dias d
ês de novembro de 2025 (dois mil e
vinte e cinco).