norma nº 6/1997

LEI N.º 006/97 
~mW-0~: 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA Ml/NTCIPAL DE TUPIRAMA 
03 DE JANEIRO DE 1.997 
0,/ei /3,ilo ;:Jloei 
.Prefeito Municipal 
''Dispõe sobre o nome da creche municipal, e dá outras 
providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE 
TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS, 
USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO 
CONFERIDAS POR LEI, 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
TUP~_, ESTADO DO TOCANTINS, APROVOU E EU PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1 º - Passa a Creche Municipal, a denominar-se 
"ANAIDES BRITO MIRANDA". 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
promulgação e publicação, revogados os dispositivos em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS, aos três (03) dias do mês de janeiro de 
1.997.