| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2000 |
| Date | 2000-05-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do Prédio da Câmara Municipal |
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, ESTADO DO TOCANTINS Prefeitura Municipal de Tupirama "ACREDITE NO PROGRESSO" LEI N. º tJOi /2000 Tupirama-TO., 16 de maio de 2.000 "Dispõe sobre a denominação do Prédio da Câmara Municipal, e dá outras providências". O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 º - O prédio da Câmara Municipal de Tupirama, localizado na rua Antônio Alencar Leão, s/nº, centro, será denominado de "RITA ROCHA". Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua promulgação e publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio de 2.000. ç.