norma nº 5/2001

r 
- ' 
ESTADO DO JOCANTINS 
1 P~Ef EITURA MUNICIPAL DE T~Pl~'~A 
~ t'c_onstruindo çom ? Soem/ ~ 
Lei n.º ooS /2001 Tupirama-TO.,03 de janeiro de 2001 
1: 
11 Dispõe sobre conceder autorização 
para locar imóvel que alojará a Sede 
Administrativa, e dá outras 
providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE 
TUPIRAMA, Estado do Tocantins, usando das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei , faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA, 
Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder 
Executivo Municipal, autorizado a locar o imóvel situado na Praça Jovelina 
Brito Alves, s/nº, centro, de propriedade de Sisenando Brito Alves, para 
instalar a sede administrativa do município. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na 
data de sua promulgação e publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO 
MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, aos três (03) dias do mês 
de janeiro de 2001.