norma nº 8/2001

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
<:"Construindo com o Social"~ 
Lei n.0 é}<:? /2001 Tupirama-TO., 14 de fevereiro de 2001 
" Dispõe sobre conceder autorização 
para locar imóvel que alojará a "Casa da 
Cultura", e dá outras providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE 
TUPIRAMA, Estado do Tocantins, usando das atribuições que lhe são .... conferidas por Lei, faz saber que a CAMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA, 
Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° - fica o Chefe do Poder 
Executivo Municipal, autorizado a locar o imóvel situado na Av. Tocantins, 
s/nº, centro, de propriedade do Sr. Antônio Costa Silva, para instalar a Casa 
da Cultura. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na 
data de sua promulgação e publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO 
MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, aos quatorze (14) dias do 
mês de fevereiro de 2001. 
/~ 
Prefeito Municipal 
P,~,.~ .lnv~lin;1 Brito Alves. S/Nº - Centro - CEP 77.704-000 - Tupirama • Tocantins