norma nº 10/2001

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 
<:"Construindo com o Social":::, 
Lei n.º /O /2001 Tupirama-TO., 09 de fevereiro de 2001 
" Dispõe sobre a denominação de 
conjunto habitacional, e dá outras 
providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE 
TUPIRAMA, Estado do Tocantins, usando das atribuições que lhe são 
"' conferidas por Lei, faz saber que a CAMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA, 
Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Conjunto 
Habitacional construído pelo Projeto HABITAT-BRASIL, situado no 
loteamento Antônio Alencar Leão, neste município de Tupirama, denominado 
CONJUNTO MONTE SINAI. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na 
data de sua promulgação e publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO 
MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, aos nove (09) dias do mês 
de fevereiro de 2001. 
~---
Prefeito 
=~ 
Municipal 
Pr~r.;1 JovP.lina Brito Alves, S/Nº - Centro - CEP 77.704-000 - Tupirama • Tocantins