| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 377 / 2024 |
| Date | 2024-12-02 |
| Ementa | QUE INSTITUE O GABINETE DA PRIMEIRA-DAMA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, VINCULADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMO SECRETARIA MUNICIPAL PARA AUXILIAR O PREFEITO A APROXIMAR A COMUNIDADE DO EXECUTIVO, COM POLÍTICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS MULTISSETORIAIS, ENTRE OUTRAS, NAS ÁREAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO SEGURANÇA ALIMENTAR, HABITAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 96 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.