materia nº 1735/2026

APROVADO
Em: 4/6) 105 1AQL6
Assmatura
Estado do Maranhão 4 | ; MH
Câmara Municipal de Bacabal
PROJETO DE LEINº 1735/2026
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE
DE ENSINO FUNDAMENTAL UEF ALICE
MENDES PARA COLÉGIO MILITAR
MUNICIPAL TIRADENTES LIL — UEF
ALICE MENDES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Bacabal, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que o Plenário aprovou e o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Unidade de Ensino Fundamental UEF Alice
Mendes, localizada na Rua São José, s/n, Bairro São Lucas, que passa a denominar-
se Colégio Militar Municipal Tiradentes LI| — UEF Alice Mendes.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a
atualização dos registros, cadastros e da sinalização da referida unidade de ensino.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bacabal, Estado do Maranhão, em 05 de
maio de 2026.
JUSTIFICATIVA
A proposta ora apresentada visa formalizar a nova denominação da Unidade de
Ensino Fundamental UEF Alice Mendes, que passará a denominar-se Colégio Militar
Municipal Tiradentes Lil — UEF Alice Mendes, adequando-se à nova realidade
administrativa e pedagógica da instituição.
ns ção da unidade é resultado de uma relevante parceria entre o Governo
Municipal de Bacabal e o Governo do Estado do Maranhão, consolidada na gestão do
prefeito Roberto Costa, que tem priorizado investimentos estratégicos na educação
pública, com foco na melhoria dos indicadores educacionais e na ampliação de
oportunidades para os estudantes da rede municipal.
para a construção de um ambiente escolar mais estruturado e propício ao
aprendizado.
Av. Barão do Rio Branco nº 160 CEP: 65.700-000 Bacabal - Maranhão
CNP) 05.627.716/0001-37
Estado do Maranhão
Câmara Municipal de Bacabal k
ja é izaçã i i bairro
Outro ponto de grande relevância é a Sa a da la ER Escala
i iá iniciati ece a desce
mais afastado da região central. A iniciativa forta x dpi
educacionais e garante que estudantes daquela região tenham acesso a re pri
com padrão diferenciado de ensino, ampliando horizontes e promove
equidade no acesso à educação pública de qualidade.
Importa destacar que a denominação “Tiradentes” segue uma tradição dora
nas instituições vinculadas às Polícias Militares em todo o país, em aid eo
Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, reconhecido como patrono das Polí
Militares do Brasil. Sua trajetória histórica representa valores como coragem, senso
de dever, compromisso com a sociedade e espírito de liderança, princípios que
orientam a filosofia educacional adotada nesse modelo de ensino.
Dessa forma, a presente iniciativa não se limita a uma simples alteração de
nomenclatura, mas simboliza a consolidação de uma política pública voltada à
valorização da educação, à formação cidadã e ao fortalecimento de parcerias
institucionais que geram resultados concretos para a população.
Diante da relevância da matéria e dos benefícios que a medida proporcionará à
comunidade escolar e ao município de Bacabal, contamos com o apoio dos nobres
vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.
É a Justificativa.
NATALIA SILVA] DEIROS DA COSTA
(Natália Dud Vereadora/MDB
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