materia nº 8/2026

Estado do Maranhão
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Câmara Municipal de Bacabal tu —
REQUERIMENTO Nº 08 / 2026
Senhora Presidente,
Em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, requeiro a Vossa
Excelência que, após a devida apreciação e aprovação do Plenário, seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal de Bacabal, José Roberto Costa Santos, solicitando
a construção de uma escola pública municipal no Povoado Santo Antônio dos Vieiras,
zona rural deste município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bacabal, Estado do Maranhão, em
23 de fevereiro de 2026.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo atender a uma demanda antiga e
legítima dos moradores do Povoado Santo Antônio dos Vieiras, que enfrentam
dificuldades quanto ao acesso à educação básica, em razão da inexistência de
unidade escolar na própria comunidade.
A ausência de uma escola pública municipal obriga crianças e adolescentes a
se deslocarem para outras localidades, muitas vezes percorrendo longas distâncias,
o que contribui para a evasão escolar, atrasos na aprendizagem e dificuldades de
frequência, especialmente no período chuvoso.
A construção de uma unidade escolar no referido povoado representará um
avanço significativo para a educação na zona rural, garantindo melhores condições
de ensino, promovendo inclusão social e assegurando o direito constitucional à
educação, conforme previsto no art. 205 da Constituição Federal.
Diante da relevância social da matéria, conto com o apoio dos nobres pares
para a aprovação do presente Requerimento.
É a justificativa.
Av. Barão do Rio Branco nº 160 CEP: 65.700-000 Bacabal - Maranhão
CNPJ 05.627.716/0001-37