materia nº 10/2026

Estado do Maranhão
Câmara Municipal de Bacabal
INDICAÇÃO Nº 10 / 2026
Senhora Presidente,
Na forma regimental, requeiro a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário, seja
encaminhado expediente à direção do HGB — Hospital Geral de Bacabal (Socorrão),
solicitando informações acerca do médico que, segundo divulgado pelo Prefeito, teria
sido afastado por supostamente estar assistindo a um jogo de futebol durante o
expediente de trabalho. Solicita-se, especificamente, informações sobre eventual
exoneração ou suspensão, bem como o período da penalidade, o tempo de atuação
do referido profissional no município e demais esclarecimentos pertinentes ao caso.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bacabal, Estado do Maranhão, em
05 de maio de 2026.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade assegurar a transparência na condução
dos atos administrativos, bem como garantir o pleno exercício da função fiscalizadora
do Poder Legislativo. Considerando que o fato em questão ganhou repercussão
pública, torna-se indispensável o devido esclarecimento por parte da direção da
unidade hospitalar, a fim de evitar interpretações equivocadas e assegurar que todas
as medidas adotadas estejam em conformidade com a legislação vigente.
Além disso, por se tratar de um caso que envolve profissional da área da saúde
em unidade de grande relevância para o município, é fundamental que sejam
apresentados os devidos esclarecimentos quanto aos procedimentos adotados,
garantindo que eventuais apurações tenham seguido o devido processo legal, com
respeito ao contraditório e à ampla defesa.
A disponibilização dessas informações contribui para fortalecer a confiança da
população nos serviços públicos, especialmente na área da saúde, que é essencial e
sensível, bem como reafirma o compromisso da gestão com os princípios da
Por fim, destaca-se que o acesso a essas informações é indispensável para
que esta Casa Legislativa exerça, de forma responsável e efetiva, seu papel
constitucional de fiscalização, sempre em defesádo interesse público.
E a justificativa. Í
” Francisco José de (Litna Cândido
(Cândido de Madureira) Vereador - União Brasil
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