materia nº 1736/2026

APROVAD
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Estado do Maranhão E fere er
Câmara Municipal de Bacabal
PROJETO DE LEINº 1736/2026
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA
UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL
(UEF) NOHEMIA ALMEIDA PARA
COLÉGIO MILITAR 02 DE JULHO LXXII
- UEF NOHEMIA ALMEIDA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Bacabal, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que o Plenário aprovou e o Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Unidade de Ensino Fundamental (UEF)
Nohemia Almeida, localizada na Rua dos Prazeres, s/n, Bairro Trizidela, no
Município de Bacabal/MA, que passa a denominar-se Colégio Militar 02 de Julho
LXXII — UEF Nohemia Almeida.
Art. 2º A unidade escolar mencionada no artigo anterior permanecerá integrante da
rede pública municipal de ensino, observadas as normas legais aplicáveis e os
termos de cooperação firmados entre o Município de Bacabal e o Corpo de
Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).
Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências administrativas
necessárias para atualização dos registros oficiais, documentos, sistemas, cadastros
e sinalização da referida unidade de ensino.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bacabal, Estado do Maranhão, em 12 de
maio de 2026.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar a denominação da Unidade de
Ensino Fundamental (UEF) Nohemia Almeida para Colégio Militar 02 de Julho LXXII
— UEF Nohemia Almeida, em razão da implantação do modelo de ensino militar
desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), em parceria
com o Poder Público Municipal.
A proposta representa um importante avanço para a educação do município de
Bacabal, considerando os excelentes resultados alcançados pela rede de Colégios
Militares 02 de Julho em todo o Estado do Maranhão. O modelo educacional
implantado pelo CBMMA tem se destacado pela valorização da disciplina, do
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civismo, do respeito, da ética, da responsabilidade social e pelo fortalecimento do
processo de ensino-aprendizagem.
A rede dos Colégios Militares 02 de Julho vem passando por constante expansão no
Maranhão, alcançando dezenas de municípios maranhenses e beneficiando
milhares de estudantes da rede pública. Dados oficiais do Governo do Estado e do
Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão apontam que as unidades têm obtido
relevantes indicadores educacionais, contribuindo significativamente para a melhoria
da qualidade do ensino público.
A denominação “02 de Julho” possui grande relevância institucional e histórica para
o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, fazendo referência ao Dia Nacional do
Bombeiro Brasileiro, celebrado em 2 de julho, data símbolo da criação do serviço de
bombeiros no Brasil e que representa os valores de coragem, disciplina, proteção à
vida e dedicação ao serviço público.
A alteração da nomenclatura da unidade escolar não se limita a uma mudança
administrativa, mas simboliza a implantação de uma nova proposta pedagógica
voltada à formação cidadã, ao fortalecimento dos vínculos escolares e à promoção
de um ambiente educacional mais organizado, seguro e comprometido com a
excelência no ensino.
Dessa forma, considerando os relevantes benefícios educacionais e sociais
proporcionados pelo modelo dos Colégios Militares do Corpo de Bombeiros,
contamos com o apoio dos nobres vereadores para aprovação da presente matéria.
É a Justificativa.
NATALIA SILVA ME
(Natália Duda)
IROS DA COSTA
eadora/MDB
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