| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1719 / 2026 |
| Date | 2026-02-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE BACABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 12 |
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