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materia nº 2/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaSolicitando concurso público para Câmara Municipal de Bacabal a serem admitidos pelo município ao que determina o ART. 37, da Constituição Federal, que disciplina a realização de concurso público.
native_id25

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-04T11:26:54.936751-03:00 Aprovado 16 0 0

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Estado do Maranhão Em. ZA PIADA 5
Câmara Municipal de Bacabal :
dt —
INDICAÇÃO Nº 02 /2026
Senhora Presidente.
O Vereador que esta subscreve, na forma regimental, vem à honrosa
presença de VOSSA EXCELÊNCIA, depois de ouvido o plenário, que seja
encaminhado o expediente a Excelentíssima Senhora Presidente Natália Silva
Medeiros da Costa, solicitando concurso Público para Câmara Municipal de
Bacabal a serem admitidos pelo município, obedecendo ao que determina o
Art. 37, da Constituição Federal, que disciplina a realização de concurso
público.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bacabal, Estado do Maranhão, em 05
de FEVEREIRO de 2026.
JUSTIFICATIVA
É um instrumento voltado para a efetivação dos princípios da impessoalidade
e da isonomia no acesso aos cargos públicos, assim como seguindo a orientação do
Ministério Público, já objeto de assinatura de Termo de Ajuste de Conduta por parte
do executivo municipal, pelo que há informações.
JAIRO DE LIRA ROÓDRI
VEREADOR PSB
Av, Barão do Rio Branco nº 160 CEP: 65.700-000 Bacabal - Maranhão
CNPJ 05.627.716/0001-37

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