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materia nº 4/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaEncaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca da reforma do Hospital Materno Infantil, especificando: a previsão orçamentária total da obra; os valores já investidos; eventuais pendências técnicas, administrativas ou financeiras; bem como a data prevista para a reinauguração da unidade hospitalar, que, na atual gestão, já se aproxima do décimo quinto ano sem a devida conclusão.
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2026-03-04T11:29:10.065697-03:00 Aprovado 16 0 0

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Estado do Maranhão
Câmara Municipal de Bacabal
Indicação nº 04/2026
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica
ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa informações
detalhadas acerca da reforma do Hospital Materno Infantil, especificando: a previsão
orçamentária total da obra; os valores já investidos; eventuais pendências técnicas,
administrativas ou financeiras; bem como a data prevista para a reinauguração da
unidade hospitalar, que, na atual gestão, já se aproxima do décimo quinto ano sem a
devida conclusão.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bacabal, Estado do Maranhão, em 24 de
fevereiro de 2026.
Justificativa
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de garantir transparência na
aplicação dos recursos públicos e assegurar à população de Bacabal informações claras
acerca de uma obra de extrema relevância social.
O Hospital Materno Infantil representa equipamento essencial para o atendimento de
gestantes, parturientes, recém-nascidos e crianças do município. A prolongada duração
das obras, que já se estendem por aproximadamente quinze anos sem conclusão, gera
preocupação legítima na sociedade, sobretudo diante da importância do serviço para a
saúde pública local.
Dessa forma, torna-se imprescindível que o Poder Executivo esclareça à Câmara
Municipal e à população bacabalense a real situação da reforma, os recursos aplicados
até o momento, as pendências existentes e o cronograma definitivo para entrega da
unidade, permitindo o devido acompanhamento e fiscalização por parte do Poder
Legislativo.
É a Justificativa
Adro (Romarinho)
Vereador — (União Brasil)
Av. Barão do Rio Branco nº 160 CEP: 65.700-000 Bacabal - Maranhão Fone/Fax (99) 3621-1912 - (99) 3621-1803

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