materia nº 16/2026

AP ADO
Em: MM 408 /2026
Estado do Maranhão / Assmatura
Câmara Municipal de Bacabal «BA —
Requerimento nº 16/2026
Requeiro à Mesa Diretora, após deliberação do Soberano Plenário, que seja encaminhado
expediente ao Senhor Prefeito Municipal de Bacabal, solicitando a imediata determinação ao
setor competente para adoção de medidas urgentes na área localizada nas imediações do Estádio
José Luís Nery Corrêa (Correão), tendo em vista a ocupação do espaço por usuários de drogas
e pessoas em situação de vulnerabilidade social, situação que tem gerado insegurança e
preocupação aos bacabalenses.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bacabal, Estado do Maranhão, em 02 de março de
2026.
Justificativa
Este Requerimento é motivado pelas constantes reclamações de moradores das proximidades
do Estádio Correão, que relatam aumento da insegurança, presença constante de usuários de
entorpecentes, além de episódios de perturbação, crimes, descarte irregular de lixo e degradação
do espaço público.
A referida área, que deveria servir como espaço de convivência e prática esportiva, encontra-se
em situação de abandono, favorecendo a concentração de pessoas em situação de
vulnerabilidade, sem que haja atuação eficaz e contínua do poder público municipal.
Ressalta-se que a problemática exige atuação integrada das Secretarias Municipais
competentes, especialmente Assistência Social, Saúde, Obras e Urbanismo, a fim de promover
abordagem social adequada, encaminhamentos para tratamento quando necessário, reforço da
iluminação pública, limpeza da área e intensificação da fiscalização.
Dessa forma, é imprescindível que o Poder Executivo adote providências imediatas para
restaurar a ordem, garantir segurança à população e assegurar que o espaço público cumpra sua
função social, com respeito à dignidade humana e à coletividade.
E a Justificativa
”
Pla
Romário Alves Barros (Romarinho)
Vereador — (União Brasil)
Av. Barão do Rio Branco nº 160 CEP: 65.700-000 Bacabal - Maranhão
CNPJ 05.627.716/0001-37