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Estado do Maranhão
Câmara Municipal de Bacabal ou .
INDICAÇÃO Nº 05 / 2026
Nos termos regimentais e após a devida apreciação do Plenário, INDICO que seja
encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Carlos Brandão,
para que, por meio do órgão competente, adote as providências necessárias para a
implantação da Casa da Mulher Maranhense no município de Bacabal.
Salas das sessões da Câmara Municipal de Bacabal, Estado do Maranhão, em 10 de
março de 2026.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa reforçar a importância da implantação da Casa da Mulher
Maranhense (CMM) no município de Bacabal, considerando a necessidade de ampliar
a rede de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência na região.
A Casa da Mulher Maranhense é um equipamento público que oferece atendimento
humanizado e especializado às mulheres vítimas de violência doméstica, reunindo em
um único espaço diversos serviços essenciais, como Delegacia Especializada da
Mulher, Defensoria Pública, Ministério Público, atendimento psicossocial, entre outros.
Atualmente, o Maranhão conta com unidades da CMM em funcionamento em cidades
como Imperatriz e Caxias. Além disso, o governo estadual anunciou a implantação de
novas unidades em municípios como Codó e Barra do Corda, demonstrando o
compromisso com a expansão dessa política pública.
Bacabal, sendo um dos principais municípios da região do Médio Mearim, possui uma
população significativa e enfrenta desafios relacionados à violência contra a mulher.
A implantação da CMM em Bacabal proporcionará um espaço seguro e acolhedor
para as mulheres, facilitando o acesso a serviços integrados de apoio e contribuindo
para a redução dos índices de violência de gênero na região.
Diante do exposto, é fundamental que o governo estadual considere a implantação da
Casa da Mulher Maranhense em Bacabal, fortalecendo a rede de proteção às
mulheres e promovendo a equidade de gênero no estado.
É a justificativa
NATALIA SILVA EIROS DA COSTA
(Natália Duda) Vereadora/MDB
Av. Barão do Rio Branco nº 160 CEP: 65.700-000 Bacabal - Maranhão
CNP) 05.627.716/0001-37
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