materia nº 27/2026

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Estado do Maranhão PE
Câmara Municipal de Bacabal »
REQUERIMENTO Nº 27 / 2026
Nos termos regimentais, e após a devida apreciação do Plenário, requeiro que seja
encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bacabal,
José Roberto Costa Santos, solicitando a implantação de um posto de atendimento
de registro civil nas dependências do Hospital Materno Infantil de Bacabal, com a
finalidade de garantir que os recém-nascidos possam sair da maternidade já
devidamente registrados.
Salas das sessões da Câmara Municipal de Bacabal, Estado do Maranhão, em 09 de
março de 2026.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o Hospital Materno Infantil é a principal unidade responsável pelos
atendimentos de parto no município, a implantação de um posto de registro civil nas
dependências da unidade permitirá que os recém-nascidos saiam da maternidade já
com sua certidão de nascimento emitida, garantindo de forma imediata o exercício de
sua cidadania.
O registro de nascimento é o primeiro e mais importante documento de um cidadão,
sendo essencial para o acesso a direitos básicos, como saúde, educação e programas
sociais. A presença de um posto cartorário dentro da maternidade facilitará esse
processo, especialmente para famílias que enfrentam dificuldades de deslocamento
ou acesso aos serviços cartoriais.
A iniciativa já é adotada em diversas cidades brasileiras como uma forma de assegurar
que nenhuma criança deixe a maternidade sem o seu registro civil, fortalecendo as
políticas de cidadania e inclusão social.
Diante da relevância da matéria e de seu impacto social, conto com o apoio dos nobres
pares para a aprovação deste requerimento.
É a justificativa
NATALIA SILVA
(Natália Duda) Vereadora/MDB
Av. Barão do Rio Brarico nº 160 CEP: 65.700-000 Bacabal - Maranhão
CNP) 05:627.716/0001-37