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Estado do Maranhão
é Assinatura
Câmara Municipal de Bacabal du
REQUERIMENTO Nº 57 / 2026
Senhora Presidente,
Em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, requeiro a Vossa
Excelência que, após a devida apreciação e aprovação do Plenário, seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal de Bacabal, José Roberto Costa Santos, solicitando
a implantação de um programa de auxílio financeiro temporário, na modalidade
“aluguel social”, destinado às famílias desabrigadas em decorrência das enchentes
no município de Bacabal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bacabal, Estado do Maranhão, em
20 de abril de 2026.
JUSTIFICATIVA
A proposição ora apresentada tem como objetivo assegurar assistência digna
às famílias que, anualmente, são afetadas pelas enchentes em nosso município,
especialmente durante o período chuvoso mais intenso.
É recorrente que diversas famílias fiquem desabrigadas, perdendo seus bens
e sendo obrigadas a se abrigar em locais improvisados ou depender da solidariedade
de terceiros. Tal situação evidencia a necessidade de uma política pública permanente
que garanta suporte imediato e eficaz.
A implantação de um programa de auxílio financeiro temporário, na modalidade
aluguel social, permitirá que essas famílias tenham acesso a uma moradia provisória
adequada, preservando sua dignidade e oferecendo melhores condições até que
possam retomar às suas residências ou sejam contempladas com soluções
habitacionais definitivas.
Diante da relevância social da medida e da urgência que o problema impõe,
especialmente em períodos de maior incidência de chuvas, conto com o apoio dos
nobres pares para a aprovação do presente Requerimento.
É a justificativa.
Av. Barão do Rio Branco nº 160 CEP: 65.700-000 Bacabal - Maranhão
CNP) 05.627.716/0001-37
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