materia nº 3/2026

O aPRÉDaDO
Estado do Maranhão
Câmara Municipal de Bacabal
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/ 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
TÍTULO DE CIDADANIA BACABALENSE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Bacabal, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe
confere o Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o
presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede Título de Cidadão Bacabalense ao 4º Sargento BM Luís Carlos
Lisboa Silva, em reconhecimento aos relevantes Serviços prestados à segurança
pública, à proteção ambiental e à sociedade bacabalense.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido será realizada em sessão solene
da Câmara Municipal de Bacabal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bacabal, Estado do Maranhão, em 20 de
abril de 2026.
JUSTIFICATIVA
O 1º Sargento BM Luís Carlos Lisboa Silva, nascido em São Luís, no dia 07 de
novembro de 1974, ingressou no Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão em 18 de
abril de 1994, iniciando uma trajetória marcada pelo compromisso, disciplina e
dedicação ao serviço público.
Chegou ao município de Bacabal no ano de 2013, sendo integrante da primeira turma
do Corpo de Bombeiros Militar destacada para atuar na cidade, onde permanece até
Os dias atuais, somando mais de 13 anos de relevantes serviços prestados à
população bacabalense.
Ao longo de sua carreira, destacou-se pela atuação em diversas frentes operacionais,
especialmente no combate a incêndios e ações de Preservação ambiental,
demonstrando elevado senso de responsabilidade e profissionalismo. Em
reconhecimento ao seu desempenho exemplar, recebeu elogio do Comando Geral do
Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão pelas ações desenvolvidas no combate a
incêndios florestais no ano de 2024, bem como pela excelência das atividades
na Bolívia, contribuindo para a proteção do meio ambiente, segurança e qualidade de
Dentre as honrarias recebidas, destaca-se a Medalha Ordem do Mérito Batalhão
Suez, concedida pela Associação Brasileira de Integrantes do Batalhão Suez,
destinada a reconhecer civis e militares que contribuíram para a paz e para a
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. Câmara Municipal de Bacabal
valorização do histórico dos ex-combatentes da missão da ONU no Egito (1957-1 967).
Foi também agraciado com a Medalha Alferes Moraes Santos, considerada a mais
alta condecoração do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, pelos relevantes
serviços prestados à corporação.
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O homenageado possui formação em Gestão Ambiental, o que reforça seu
compromisso com a Preservação dos recursos naturais e com o desenvolvimento
sustentável, valores que refletem diretamente em sua atuação profissional.
Diante de sua trajetória exemplar, marcada pela dedicação, coragem e relevantes
contribuições à segurança pública e à sociedade bacabalense, é justa e merecida a
concessão do Título de Cidadão Bacabalense ao 1º Sargento BM Luís Carlos Lisboa
Silva, como forma de reconhecimento oficial poriparte desta Casa Legislativa.
É a Justificativa.
MAM
Francisco José de Lima Cândido
(Cândido de Madureira) Vereador - União Brasil
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