sessao nº 3

Assinatura
Estado do Maranhão
Câmara Municipal de Bacabal
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 20º
LEGISLATURA (2025-2028) DA CÂMARA MUNICIPAL DE BACABAL -—
MARANHÃO. Aos 11 (onze) dias do mês de março do ano de 2026, em horário
regimental, na sede da Câmara Municipal de Bacabal, Estado do Maranhão, reuniram-
se os vereadores de Bacabal para a realização da 3º Sessão Ordinária da 2º Sessão
Legislativa da 20º Legislatura, conforme o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
A Mesa Diretora foi composta pela presidente Natália Silva Medeiros da Costa, pelo
1º secretário José Alberto Veloso Sobrinho e pelo 2º secretário Reginaldo Castro de
Araújo. Constatada a existência de quórum regimental, a presidente declarou aberta
a sessão. Em seguida, o vereador Francisco José de Lima Cândido, procedeu à leitura
bíblica de Marcos 5:25, seguida de uma oração pelo parlamento. Dando continuidade
aos trabalhos, foram apreciadas e aprovadas por unanimidade as atas das seguintes
sessões: a Ata da Sessão Ordinária realizada em 04 de março de 2026 e a Ata da
Sessão Solene de outorga do Título de Cidadão Bacabalense ao senhor Fábio
Henrique Aguiar Gomes, conhecido como “Fabão”, realizado no dia 06 de março do
A ano corrente. A Ordem do Dia foi composta pelas seguintes proposições: Projeto de
Lei nº 1721/2026, de autoria do vereador Manoel Serafim Reis, que dispõe sobre a
obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança nas escolas da rede
municipal de ensino de Bacabal, com o objetivo de proteger alunos, professores,
servidores e o patrimônio público, e dá outras providências. De autoria da vereadora
Natália Silva Medeiros da Costa: Projeto de Lei nº 1722/2026, que institui o Banco
Municipal de Oportunidades para Mulheres no município de Bacabal e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 1723/2026, que institui a Campanha Permanente de
Saúde da Mulher no âmbito do município de Bacabal, voltada à prevenção,
diagnóstico precoce e conscientização sobre doenças que afetam a saúde feminina,
e dá outras providências. De autoria do vereador Francisco José de Lima Cândido:
Projeto de Lei nº 1724/2026, que reconhece o Círculo de Oração como patrimônio
cultural e imaterial do município de Bacabal e dá outras providências. Os quatro
Projetos de Lei foram encaminhados para análise das comissões competentes. Já os
requerimentos foram os seguintes: De autoria do vereador Romário Alves Barros:
Requerimento nº 16/2026, solicitando a imediata determinação ao setor competente
para adoção de medidas urgentes na área localizada nas imediações do Estádio José
Luís Nery Corrêa (Correão), tendo em vista a ocupação do espaço por usuários de
drogas e pessoas em situação de vulnerabilidade social, situação que tem gerado
insegurança e preocupação aos bacabalenses. De autoria do vereador Paulo
Henrique de Albuquerque Farias: Requerimento nº 24/2026, solicitando a implantação
de uma sala de fisioterapia devidamente equipada na Unidade Básica de Saúde (UBS)
do Povoado Bela Vista, bem como a ampliação do atendimento da profissional
fisioterapeuta para três vezes por semana na referida unidade. De autoria da
vereadora Natália Silva Medeiros da Costa: Requerimento nº 25/2026, solicitando a
reforma das praças públicas do bairro Trizidela (Praça São Jorge, Praça Capitão José
Antônio e Praça Miguel Cunha); Requerimento nº 26/2026, solicitando a implantação
de um espaço de beleza e cuidados pessoais nas dependências do Hospital Materno
GO Infantil de Bacabal, destinado às mães atendidas na unidade, especialmente no
período pós-parto; Requerimento nº 27/2026, solicitando a implantação de um posto
de atendimento de registro civil nas dependências do Hospital Materno Infantil de
Bacabal, garantindo que os recém-nascidos possam sair da maternidade já $
Bim gamer registrados; e Requerimento nº 28/2026, solicitando a revitalização e
Av. Barão do Rio Branco nº 160 CEP: 65.700-000 Bacabal= Maranhã.
| CNP) 05.627.716/0001-37 =”
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Estado do Maranhão
Câmara Municipal de Bacabal .
urbanização do canteiro central da Avenida dos Prazeres, no bairro Trizidela, bem
como dos demais canteiros públicos do referido bairro. De autoria do vereador
Francisco José de Lima Cândido: Requerimento nº 29/2026, solicitando a contratação
ou designação de um Assistente Social para atuar no Centro de Especialidades Dr.
Coelho Dias, com acompanhamento e apoio às famílias e pacientes com Transtorno
do Espectro Autista (TEA); e Requerimento nº 30/2026, solicitando a contratação ou
designação de uma mediadora para acompanhamento de pacientes com TEA no
mesmo centro. Para apreciação dos requerimentos de autoria da presidente da Casa,
vereadora Natália Silva Medeiros da Costa, o 1º vice-presidente, Manoel Serafim Reis,
assumiu a presidência, sendo todos aprovados por unanimidade. Já os demais
requerimentos foram aprovados em bloco e por unanimidade. Também foi apreciada
a Indicação nº 05/2026, para que sejam adotadas providências necessárias à
implantação da Casa da Mulher Maranhense no município de Bacabal, de autoria da
vereadora Natália Silva Medeiros da Costa. Também foi justificada a ausência na
sessão ordinária do dia pela vereadora Maria Ivonete Paiva Barros. Usaram a Tribuna
os seguintes parlamentares: Romário Alves Barros, Jairo de Lira Rodrigues e
Fernando Siqueira de Sousa, que fez um requerimento verbal solicitando ao governo
do Estado, a melhoria no atendimento do Viva/Procon, para que haja ampliação do
número de atendimentos diários. Francisco José de Lima Cândido, Raimundo Cleudo
Braga Feitosa, que fez um requerimento verbal ao setor de iluminação de Bacabal,
solicitando a criação de uma equipe de vistoria na sede e zona rural para prestar
serviços de manutenção. Manoel Serafim Reis, Alex Abreu Almeida, e José Alberto
Veloso Sobrinho. Não havendo mais vereadores inscritos, a presidente convidou
todos os vereadores para uma reunião de análise do Projeto de Lei nº 1.725/2026,
que versa sobre a legislação municipal referente à prática da pulverização aérea por
drones no município, a ser realizada na segunda-feira, dia 16, às 9h. A presidente fez
as considerações finais, agradeceu a Deus e à presença da comunidade na galeria e
declarou encerrada a sessão. E, para constar, foi lavrada a presente Ata, que será
lida e aprovada posteriormente, sendo assinada pela Mesa Diretora e pelos demais
vereadores presentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bacabal, Estado
do Maranhão, em 11 de março de 2026.
Natália Silva nato Cosa ;
Presidente
2º Secretário
Av. Barão do Rio Branco nº 160 CEP: 65.700-000 Bacabal - Maranhão
CNPJ 05.627.716/0001-37