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de
Estado do Maranhão
Câmara Municipal de Bacabal
ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 20º
LEGISLATURA (2025-2028) DA CÂMARA MUNICIPAL DE BACABAL —
MARANHÃO. Aos 18 (dezoito) dias do mês de março do ano de 2026, em horário
regimental, na sede da Câmara Municipal de Bacabal, Estado do Maranhão,
reuniram-se os vereadores de Bacabal para a realização da 4º Sessão Ordinária da
2º Sessão Legislativa da 20º Legislatura, conforme o Regimento Interno desta
Casa Legislativa. A Mesa Diretora foi composta pela presidente Natália Silva
Medeiros da Costa, pelo 1º secretário José Alberto Veloso Sobrinho e pelo 2º
secretário Reginaldo Castro de Araújo. Constatada a existência de quórum
regimental, a presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, o pastor Raimundo
Reis, presidente da Igreja Evangélica da Paz, procedeu à leitura bíblica do Salmo
33:12, seguida de uma oração pelo,parlamento. Dando continuidade aos trabalhos,
foi apreciada e aprovada por unanimidade a Ata da Sessão Ordinária realizada em
11 de março do ano corrente. A Ordem do Dia foi composta pelas seguintes
proposições: Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, de autoria da vereadora
Elizabeth Matias de Sousa Barros, que dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadania Bacabalense a senhora, Camila Ramos Amorim dos Reis, que foi
aprovado. por unanimidade. Já o Projeto de Lei nº 1.725/2026, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no
território do município de Bacabal, estabelece penalidades administrativas e dá
outras providências, foi amplamente debatido e ao final aprovado, registrando
apenas um voto contrário aos pareceres das Comissões e ao próprio projeto,
proferido pelo vereador Francisco José de Lima Cândido. Já os requerimentos
aprovados em blocos foram os seguintes: De autoria do vereador Francisco José
de Lima Cândido, Requerimento nº 31/2026, solicitando serviços de recuperação
e abertura da Rua São Francisco, bairro Novo Bacabal. Requerimento nº 32/2026,
solicitando suspensão da cobrança do IPTU e anistia de juros e multas para
imóveis em áreas sem serviços essenciais de saneamento. Requerimento nº
33/2026, solicitando serviços de recuperação e ligação da Rua Madureira com a
Avenida Brasília, bairro Novo Bacabal e o Requerimento nº 34/2026, solicitando
serviços de recuperação e abertura da Rua Santo André, bairro Novo Bacabal. De
autoria do vereador Jairo de Lira Rodrigues: Requerimento nº 35/2026,
solicitando implantação e reforço da sinalização de trânsito horizontal e vertical
em diversas vias do município e o Requerimento nº 36/2026, solicitando
implantação de rotatória na Avenida da COHAB II, Rua Magalhães de Almeida,
nas proximidades da Rodoviária e do Centro Cultural. Também foi lido Ofício
Av. Barão do Rio Branco nº 160 CEP: 65.700-000 Bacabal - Maranhão
a CNPJ 05.627.716/0001-37
“huco MRE o
Estado do Maranhão
Câmara Municipal de Bacabal
(sem número), proveniente do Gabinete do Governador do Estado do Maranhão,
assinado pela Secretária de Estado Chefe de Gabinete, Luiza Waquim, em
resposta à Indicação nº 80/2025 de autoria do vereador João Garcez Filho,
informando que a solicitação para a realização de um mutirão de atendimento de
três dias no município de Bacabal foi indeferida. A justificativa fundamentou-se
no fato de que as unidades móveis são destinadas prioritariamente a localidades
que não possuem unidades fixas, ressaltando que Bacabal já conta com uma
unidade de atendimento regular. Também foi justificada a ausência na sessão
ordinária do dia pela vereadora Maria Ivonete Paiva Barros. Usaram a Tribuna os
seguintes parlamentares: Francisca Patricia Pereira Teles, Romário Alves Barros,
Jairo de Lira Rodrigues, Fernando Siqueira de Sousa, Francisco José de Lima
Cândido e Raimundo Cleudo Braga Feitosa. Não havendo mais vereadores
inscritos, a presidente fez as considerações finais, agradeceu a Deus e à presença
da comunidade na galeria e declarou encerrada a sessão. E, para constar, foi
lavrada a presente Ata, que será lida e aprovada posteriormente, sendo assinada
pela Mesa Diretora e pelos demais vereadores presentes. Sala das Sessões da
Câmara Municipal de Bacabal, Estado do Maranhão, em 18 de março de 2026.
Natália ssicios da Costa
Presidente
/
José Albefto Xéloso Sobrinho
——
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(7 1º Secretário
A Reginaldo EM de Araújo
2º Secretário
Av. Barão do Rio Branco nº 160 CEP: 65.700-000 Bacabal - Maranhão
V CNP) 05.627.716/0001-37